Porto da Barra tem nova lei que regula uso de kits de praia

Equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Guarda Civil Municipal (GCM) estão de plantão no Porto da Barra para assegurar a aplicação da nova lei 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia pelos permissionários ou concessionários sem a solicitação prévia do usuário. Nesta terça-feira (13), os fiscais passaram orientações a banhistas e barraqueiros, esclarecendo as mudanças aprovadas pela Câmara de Salvador e que entraram em vigor na semana anterior.

Conforme a legislação, agora os vendedores precisam aguardar o cliente chegar e pedir o equipamento para só então ocupar o espaço na areia, como explicou a estudante de medicina Larissa Almeida, 25 anos.

“A praia é um espaço público. Temos a liberdade de escolher pegar a cadeira privativa ou de simplesmente estender uma canga sem pagar nada, que é a proposta da praia, ter essa liberdade”, disse Larissa, que alugou o kit para comemorar a véspera do seu 26º aniversário.

No dia seguinte à sanção da lei, equipes da Diretoria de Serviços Públicos (Dsep), vinculada à Semop, fizeram uma ação educativa de ordenamento e fiscalização no local. O secretário da Semop, Dêncio Martins, explicou que as regras já estavam em vigor desde o verão passado, após diversas reuniões com permissionários para resolver o problema.

“A lei vem para dar ainda mais força às ações que já vínhamos adotando na prática. Desde o verão passado, os barraqueiros só podem disponibilizar cadeiras mediante a solicitação dos clientes. Ou seja, esse ordenamento já vinha sendo aplicado, e a lei chega para reforçar, dar respaldo legal e fortalecer a fiscalização”, afirmou Dêncio.

São 30 permissionários atuando na faixa da praia do Porto da Barra, cada um com 10 kits. Sidney Lemos, 52, há 33 anos trabalha nas areias: a cadeira custava R$ 7 e o sombreiro R$ 15, mas os valores foram reajustados no verão para R$ 10 e R$ 20, respectivamente. “Eu achei ótimo, porque ninguém tem direito de privatizar a área pública. Vamos manter meus clientes; no geral, ficou mais tranquilo e quem está sentado já sabe que vai ter que pagar pela cadeira”, comentou.

A lei prevê sanções para quem desobedecer: advertência, multa, apreensão de equipamentos e até suspensão da permissão ou concessão. Os fiscais destacaram que o ordenamento contribui para mais segurança, mobilidade e conforto, preservando um dos cartões-postais mais visitados da cidade.

E você, o que acha dessas mudanças para a convivência no Porto da Barra? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe suas experiências com o novo modelo de uso dos espaços públicos da região.