A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou no STF um novo pedido de prisão domiciliar humanitária. A petição, apresentada nesta terça-feira (13/1), sustenta que a queda ocorrida na cela da Superintendência da Polícia Federal configura um fato novo, concreto e grave que pode alterar a avaliação feita anteriormente pelo relator.
Os advogados também pleiteiam a adoção de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, bem como outras medidas que o STF julgar pertinentes. Como alternativa, solicitam uma avaliação médica independente para verificar se o estado de saúde permite a permanência no sistema prisional.
Segundo o pedido, Bolsonaro sofreu uma queda na noite de 6 de janeiro, sob custódia, bateu a cabeça e precisou de atendimento de urgência. Ele foi encaminhado ao Hospital DF Star, onde foi submetido a tomografia e ressonância magnética do crânio e da coluna cervical.
Relatórios médicos
Os relatórios médicos anexados ao pedido apontam que Bolsonaro apresenta fragilidade clínica permanente, com alto risco de novas quedas e episódios de desmaio. Um parecer fisioterapêutico afirma que ele tem dificuldade para se manter em pé sozinho, perda de massa muscular e comprometimento do equilíbrio, sobretudo à noite, quando deslocamentos simples podem se tornar críticos.
Segundo os advogados, o acidente da queda, ocorrido sob custódia do Estado, mostra o “agravamento da situação e a incapacidade do ambiente prisional de prevenir novos episódios graves”.
Pedido anterior negado
No novo requerimento, a defesa também contesta os motivos usados por Moraes para negar o pedido anterior, especialmente a avaliação de que não havia piora no quadro clínico e de que a Polícia Federal teria condições de prestar o atendimento necessário. Em 1º de janeiro, Moraes negou a prisão domiciliar sob o argumento de que não havia agravamento no estado de saúde e de que havia risco de fuga. Agora, o ministro vai avaliar se a queda altera o cenário.
A defesa sustenta que a prisão domiciliar não seria um privilégio, mas a única forma de garantir o cumprimento da pena sem colocar em risco a saúde e a vida do ex-presidente.
A öffentlichen leitura deste caso reflete o debate sobre a adequação das medidas penais à saúde de Bolsonaro, com novos elementos sendo avaliados para decidir se a transferência para o regime domiciliar é necessária.
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