Nova lei oficializa campanha Julho Dourado em defesa da saúde de animais
A Lei nº 15.322, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a campanha Julho Dourado para promover a saúde de animais domésticos e de rua e o combate às zoonoses. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2026, marcando o início de ações de adoção, conscientização e cuidado com animais.
A campanha prevê incentivar a adoção de animais abandonados e ações de conscientização, incluindo a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e da UNESCO. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos animais e reduzir riscos à saúde pública.
A lei autoriza seminários, palestras e outras atividades educativas, além de incentivar a iluminação ou decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada durante o mês de julho para marcar o movimento.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil abriga mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados, o que reforça a importância da iniciativa. A origem da campanha está no Projeto de Lei 2.729/2021, de autoria do ex-deputado Aroldo Martins, aprovado pela Câmara e pelo Senado. O parecer favorável da CMA, em dezembro de 2025, destacou ganhos para a saúde pública, como vacinação, controle de verminoses e higienização de abrigos, conforme relatório do senador Wellington Fagundes.
A campanha também contempla a divulgação dos direitos dos animais e atividades educativas, fortalecendo uma agenda de bem-estar que envolve governos, organizações e moradores. Com ações simples, a campanha oferece visibilidade à causa e busca estimular a adoção responsável e o cuidado com animais em todo o país.
E você, o que pensa sobre essas medidas? Conte nos comentários a sua opinião sobre a campanha Julho Dourado e sobre como a adoção responsável e os cuidados com animais podem ser fortalecidos em sua cidade.
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