O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acusou ministros do STF de tentar constranger e intimidar órgãos federais de controle e fiscalização. Em postagens na rede X, Vieira citou decisões de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli que, segundo ele, visam limitar os poderes da Polícia Federal e da Receita Federal.
O senador fez referência a uma notícia da Folha de S.Paulo sobre um inquérito aberto por Moraes para apurar vazamento de informações de ministros e familiares pela Receita Federal e pelo Coaf. Vieira, que já foi delegado da Polícia Civil, traz ao debate seu histórico de atuação e visão sobre o caso.
Nesta quarta-feira (14), Toffoli determinou que todas as provas obtidas pela PF na operação Banco Master fossem enviadas lacradas ao STF, decisão que depois foi revista, com o material encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF e a PGR alertaram para o risco de perda de dados em aparelhos como celulares e computadores, caso as informações ficassem presas no STF.
O procurador-geral Paulo Gonet pediu que a extração e a análise das provas fossem feitas pela PGR, argumentando que isso ajudaria a formar a opinião ministerial sobre materialidade e autoria dos delitos. Peritos, porém, afirmam que enviar as evidências à PGR violaria a competência da perícia criminal prevista no Código de Processo Penal.
Ainda nesta quarta, os senadores Magno Malta, Damares Alves e Eduardo Girão protocolaram um pedido de impeachment contra Toffoli, alegando crimes de responsabilidade na condução do caso Banco Master. A oposição aponta supostas violações de moralidade e impessoalidade, citando uma suposta associação extraprocessual entre Toffoli, a defesa e atos processuais atípicos, além de questões como retirada da investigação da primeira instância, sigilo imposto e o afastamento de dados de CPMI do INSS.
O pedido também menciona uma ordem para que houvesse uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, como parte dos argumentos de impeachment. O tema segue sob atenção das casas legislativas, com desdobramentos que podem impactar o equilíbrio de poderes entre STF, Polícia Federal, PGR e órgãos de fiscalização.
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