A diplomata Isabel Cristina Heyvaert ingressou com um pedido de urgência ao STF para que a Corte analise uma liminar parada há 20 meses, relacionada à sua exclusão no Quadro de Acesso do Itamaraty.
A ação é um mandado de segurança apresentado em abril de 2024. Segundo a defesa, todos os requisitos para decisão estavam prontos desde junho de 2025, mas o caso ainda não foi apreciado. Em petição de 22 de dezembro, os advogados argumentam que a demora viola garantias constitucionais, como o acesso à justiça e a duração razoável do processo.
O recurso envolve alegadas irregularidades na contagem de tempo de serviço ou na avaliação de mérito da diplomata. Esses critérios definem sua posição no Quadro de Acesso do Itamaraty. As promoções ocorrem em ciclos semestrais, com listas publicadas em junho e dezembro, e a falta de decisão pode impedir a participação da candidata no próximo ciclo, o que a defesa classifica como prejuízo funcional irreversível.
O pedido ao STF busca uma liminar para assegurar a inclusão de Heyvaert no Quadro de Acesso ou na lista de promoções, ou a reserva de uma vaga, até o julgamento final do processo.
A motivação do recurso está ligada a uma promoção ocorrida em dezembro de 2023. Na ocasião, um colega — homem e branco — foi promovido mesmo estando atrás na classificação. Isabel ocupava a 25ª posição, enquanto ele figurava em 61ª. A diplomata considerou a seleção injusta.
Com experiência em missões de paz no Haiti, Sudão, Sudão do Sul e Myanmar, e tendo chefiado interinamente as Embaixadas do Brasil na Etiópia e na Sérvia, ela afirmou ser, dentro do escopo das políticas públicas vigentes, a única mulher diplomata negra qualificada para ocupar o cargo de ministra de primeira classe.
À época, o Itamaraty justificou a promoção do colega afirmando que ele teria ocupado postos mais difíceis, o que lhe conferiria maior mérito.
Se você quer entender mais sobre o que está em jogo nessas promoções e as leituras sobre justiça e transparência no serviço público, comente abaixo com a sua opinião sobre o andamento do caso.
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