O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta sexta-feira (25), o envio ao Congresso Nacional de uma série de projetos de lei para endurecer penas e aliviar punições a policiais.
De acordo com o que divulgou a Folha de São Paulo, a formulação do pacote legislativo ocorre em ano eleitoral e é uma sinalização para a base política do presidente, principalmente agentes de segurança pública.
Uma das propostas altera o Código Penal para agravar a pena para crimes cometidos contra profissionais de segurança durante o trabalho.
O texto também traz pontos para abrandar penas para policiais que cometem excesso. Bolsonaro é um defensor do chamado excludente de ilicitude.
“Pela proposta apresentada, em situação de flagrante, a autoridade policial deixa de efetuar a prisão se entender que o profissional de segurança pública praticou o fato amparado por qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade”, diz o comunicado do Ministério da Justiça.
Ainda de acordo com a Folha de São Paulo, a proposta de excludente de ilicitude constou no chamado pacote anticrime do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, hoje pré-candidato a presidente da República. Esse trecho, no entanto, acabou retirado do pacote durante a sua tramitação.