O tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado neste sábado (17/1), em Assunção, no Paraguai. O objetivo é facilitar e ampliar negócios entre os blocos, reduzir burocracias e tarifas e, assim, criar maior dinamismo para as economias envolvidas. Na prática, isso pode levar à queda de preços de vários produtos, beneficiando os consumidores, embora o acordo também traga riscos para setores produtivos.
>Benefícios esperados
A redução de tarifas deverá ocorrer de forma progressiva, abrindo espaço para uma queda geral nos preços e maior dinamismo comercial. Estima-se que pouco mais de 90% das transações entre os dois blocos terão tarifas reduzidas. O efeito econômico previsto envolve maior circulação de bens e serviços, com impactos positivos para consumidores e empresas, ainda que parte da abertura seja gradual e sujeita a cotas.
>Exemplos de tarifas e cotas
Entre os produtos alvo, as vinhos terão tarifas de 35% zeradas gradualmente; o azeite, com tarifa de 10%, também deverá eliminar a cobrança aos poucos. Os chocolates seguirão para zerar as tarifas ao longo do tempo, enquanto os queijos terão a tarifa de 28% suprimida, mas dentro de uma cota de até 30 mil toneladas. A ideia é facilitar a entrada de itens variados, com regras específicas para cada produto.
>Commodities e dinâmica econômica
Os acordos de livre comércio também buscam maior dinamismo nas áreas de commodities, com facilitação de trocas entre os blocos e potencial impulso para empregos e renda. A abertura em setores como agricultura e mineração poderá beneficiar atividades exportadoras, especialmente quando houver cotas com volumes definidos e tarifas reduzidas dentro desses limites. Algumas concessões serão imediatas e outras ocorrerão ao longo de até dez anos.
>Agronegócio em foco
No agronegócio, o tratado afeta fortemente o Brasil, cuja exportação para a União Europeia inclui grande parte de itens de processamento da indústria. Entre os destaques, os cafés solúveis, torrados e moídos devem ter a tarifa zerada em até quatro anos. Para carnes bovinas do Mercosul, a tarifa fica em 7,5% dentro de um teto de 99 mil toneladas por ano. Já as carnes de aves terão a tarifa zerada para uma cota anual de 180 mil toneladas. Em 2023, as exportações de carnes para a UE superaram as 290 mil toneladas.
>Riscos para setores industriais
Apesar dos benefícios, o acordo traz riscos. Por conta da competição com produtos europeus mais competitivos, setores industriais dos países do Mercosul podem enfrentar pressão, o que pode restringir o acesso a empregos qualificados em segmentos como têxtil, máquinas e equipamentos. A Comissão Europeia projeta um ganho de até 15 bilhões de euros no PIB da UE, com acesso privilegiado aos mercados de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Para o Mercosul, a estimativa aponta up to 11,4 bilhões de euros de ganho de PIB, equivalentes a cerca de 72,6 bilhões de reais, mesmo considerando cotas para parte do comércio agrícola.
>Avaliação pendente e próximos passos
O acordo ainda precisa passar pela análise do Parlamento Europeu. Parte do texto pode exigir aprovação dos parlamentos nacionais dos países membros da UE. Em 9 de janeiro, a UE aprovou a medida, mas França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria contestaram o documento, alegando prejuízos ao setor agrícola, enquanto a Bélgica se absteve. Além disso, a ratificação final depende do aval dos parlamentos dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
>Outros aspectos regulatórios
O tratado também estabelece regras sobre compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras técnicas e mecanismos de defesa comercial. Em resumo, o acordo pretende tornar o diálogo político-institucional mais ágil e ampliar a cooperação entre os blocos, indo além do comércio de mercadorias.
O acordo representa uma mudança relevante para as relações comerciais entre a região e a UE, com ganhos potenciais para o PIB e o dinamismo econômico, mas com riscos setoriais que exigem atenção de governos, empresários e trabalhadores. O caminho para a implementação completa passa pelo crivo de parlamentos nacionais e por ajustes finos em cotas e tarifas.
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