Projeto de Lei 830/25, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), tramita na Câmara dos Deputados com a proposta de proibir a exibição de imagens sacras, símbolos religiosos e representações consideradas desrespeitosas ao cristianismo em desfiles de samba e em eventos carnavalescos em todo o país. A iniciativa prevê restrições para manifestações artísticas durante o Carnaval, incluindo desfiles de escolas de samba e ações promovidas por entidades culturais.
O texto estabelece que manifestações que ridicularizem ou insultem crenças, rituais ou valores ligados às tradições cristãs, católica ou evangélica, poderão ser enquadradas como infração. A medida alcança apresentações públicas durante o Carnaval, abrangendo tanto desfiles oficiais quanto eventos organizados por entidades culturais.
Segundo o autor, a proposta surge em resposta a manifestações de fiéis e de setores da sociedade que demonstram preocupação com o uso de elementos religiosos em contextos considerados inadequados. Ele afirma que o Carnaval tem deixado de ser apenas uma celebração cultural e, em alguns casos, passou a ser visto como espaço de afronta à fé cristã.
O texto prevê um escalonamento de penalidades: na primeira ocorrência, uma advertência formal; em caso de reincidência, multa equivalente a 300 salários mínimos; infrações repetidas podem resultar na suspensão das atividades da escola de samba ou da organização promotora do evento por até 36 meses. A fiscalização ficaria a cargo de prefeituras, governos estaduais, secretarias responsáveis pela cultura e por eventos públicos, além do Ministério Público, com a criação de canais para denúncias anônimas.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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