A Justiça determinou que o município de Jequié elabore um plano de recuperação da Lagoa do Derba e adote medidas permanentes de fiscalização da área de preservação. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié em 17 de dezembro de 2025, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Conforme a sentença, o município deve promover a limpeza e a recuperação ambiental do local, implementar ações de gestão de resíduos e realizar educação ambiental para os moradores da localidade, além de apresentar relatórios periódicos à Justiça sobre o andamento das medidas.
A decisão decorre de apontamentos do MP-BA sobre descarte irregular de resíduos e entulhos na lagoa, bem como da omissão da gestão municipal na fiscalização e proteção da área.
A sentença também condena o município ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por dano ambiental residual, valor que deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a um fundo ambiental equivalente.
Essa decisão reforça a responsabilidade da cidade pela recuperação ambiental da Lagoa do Derba e pela proteção da área de preservação, com monitoramento contínuo e participação dos moradores da localidade. Acompanhe os desdobramentos e compartilhe sua opinião nos comentários.
