O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis. Durante a análise, o relator acatou a emenda que institui o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), também chamado de auxílio-gasolina, proposto pelo senador Alessandro Viera (Cidadania-SE). O objetivo é aliviar os custos para transporte por profissionais autônomos e para famílias de baixa renda. O projeto tem orçamento de até R$ 3 bilhões e vai priorizar beneficiários do programa Auxílio Brasil. O texto aprovado pelo Senado prevê o pagamento de 12 parcelas mensais de R$ 300 reais para motoristas autônomos do transporte individual, motoristas e motociclistas de aplicativos. Condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP também vão receber o valor.
Motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas receberão parcelas de R$ 100. Todos devem ter rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. Para receber o benefício é necessário comprovar que o profissional reside e trabalha no Brasil mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro de operação junto ao órgão competente do ente federado. De acordo com parecer do relator Jean Paul Prates, o Poder Executivo vai regulamentar o cadastro para o auxílio e a operacionalização do pagamento.
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