O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) o reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação pública. O aumento de 5,4% eleva o salário mínimo da categoria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A atualização será publicada em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e foi calculada com base nos novos critérios previstos na medida provisória.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.
Ainda nesta quarta, Lula assinou uma Medida Provisória que trata da atualização do cálculo do piso salarial os profissionais do magistério público da educação básica. O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuç&at;çatilde;o de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualiza&cced;atilde;o. Também está previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.
Segundo o governo, a partir desse cálculo, o piso do magistério terá ganho real a cada ano. De acordo com o Ministério da Educaç&at;o (MEC), a medida pretende adequar a Lei nº 11.738/2008 – Lei do Piso – às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
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