Apesar da pressão de deputados de diferentes quadrantes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que é improvável instalar neste ano qualquer CPI para investigar o Banco Master. A declaração foi feita durante a reunião de líderes nesta quarta-feira, 28, na residência oficial da Câmara.
Motta justificou que o Regimento Interno impõe prioridade aos pedidos mais antigos de criação de comissões. Atualmente, existem 15 requerimentos na fila, e a abertura de uma CPI do Master ainda nem foi protocolada.
Um dos deputados mais insistentes para a CPI do Master é Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele afirma ter mais do que o mínimo de 171 assinaturas para a instalação e quer também investigar a possível tentativa de compra do banco pelo BRB.
Pelo Regimento, os cinco primeiros requerimentos da fila têm prioridade de instalação. Em cada um deles, o presidente pode abrir a CPI ou devolver o requerimento ao autor se a secretaria-geral entender que não há fato determinado a investigar.
Desde que assumiu a presidência, Motta não instalou nenhuma CPI, e a fila só aumentou. As últimas CPIs que funcionaram na Câmara, em 2023, foram as de Lojas Americanas, da manipulação de resultados em jogos de futebol, do MST e da atuação do setor de criptomoedas.
Nem o presidente atual nem o antecessor, Arthur Lira (PP-AL), deram prosseguimento à instalação das comissões, alegando precisar respeitar os pedidos mais antigos e que apenas cinco podem funcionar ao mesmo tempo, embora afirmem que a fila não avança.
Todos os requerimentos da fila já atendem ao critério de ter apoio de 171 ou mais deputados, mas ainda não houve posição da Mesa Diretora sobre o requisito do fato determinado.
A seguir, a lista dos 15 pedidos de criação de CPI que aguardam deliberação da presidência da Câmara, em ordem do mais antigo para o mais recente:
1 – CPI da 123Milhas; apresentado em 29/08/2023 pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA);
2 – CPI do crack; apresentado em 26/09/2023 pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP);
3 – CPI do tráfico infantil; apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em 31/10/2023;
4 – CPI do abuso de autoridade; apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), em 29/11/2023;
5 – CPI do crime organizado; apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) em 11/12/2023;
6 – CPI das distribuidoras de energia; apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), em 19/12/2023;
7 – CPI da Câmara e da Karpowership; apresentado pelo deputado Icaro de Valmir (PL-SE) em 21/12/2023;
8 – CPI das crianças em Marajó; apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), em 06/03/2024;
9 – CPI dos planos de saúde; apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), em 05/06/2024;
10 – CPI da violência contra a mulher; apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) em 30/09/2024;
11 – CPI da demarcação de terras indígenas; apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), em 12/12/2024;
12 – CPI dos crimes contra crianças em redes sociais e plataformas digitais; apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 23/04/2025;
13 – CPI para investigar sindicatos envolvidos nas fraudes do INSS; apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em 30/04/2025;
14 – CPI para investigar crimes digitais; apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), em 08/05/2025;
15 – CPI das práticas abusivas de planos de saúde; apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), em 10/07/2025.
Como isso impacta a atuação parlamentar e a transparência da Câmara? Compartilhe sua opinião nos comentários sobre o andamento das CPIs e a priorização dos casos mais antigos frente aos novos.
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