O ministro Raul Araújo, do Tribunal de Justiça Eleitoral (TSE), acatou o pedido do Partido Liberal (PL), do qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado, e proibiu manifestações políticas no festival Lollapalooza Brasil 2022, que teve início na sexta-feira, 25, e se encerra neste domingo, 27. O TSE entendeu as manifestações das artistas Pabllo Vittar e Marina como ???propaganda eleitoral irregurar???. ???A manifestação política em mais de um show, uma em absoluto desabono ao pré-candidato Jair Bolsonaro e outra em escancarada propaganda antecipada em favor de ???Lula???, configuram propaganda eleitoral irregular ??? negativa e antecipada ??? além de promoverem verdadeiro showmício, sendo indiferente se o evento foi custeado pelo candidato ou se o mesmo esteve presente no ato. Embora a liberdade de expressão encontre ampla salvaguarda no conjunto normativo brasileiro, sabe-se que essa garantia não é absoluta, devendo abster-se de atentar contra outros valores jurídicos também resguardados por lei, como a isonomia entre os candidatos, a legitimidade das eleições, a proteção contra o abuso econômico e dos meios de comunicação, dentre outros???, diz um trecho da decisão.
*Nota em atualização.
Facebook Comments