O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou o Edital 01/2026 para 100 vagas de Juiz Substituto, com cadastro de reserva, a ser executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O salário inicial é de R$ 31.975,77.
Das 100 vagas, 60 são para ampla concorrência e 40 destinam-se a reservas, conforme resolução CNJ: 30% para candidatos negros (pretos e pardos); 5% para pessoas com deficiência; 3% para indígenas; e 2% para quilombolas.
O concurso é estruturado em cinco etapas: Prova Objetiva Seletiva de 100 questões, prevista para 24 de maio de 2026, com três blocos. Bloco I (Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente) tem 40 questões; Bloco II (Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral) possui 30; Bloco III (Direito Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humística e Direitos Humanos) conta com 30. Para aprovação, é exigido no mínimo: 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 acertos no total.
A segunda etapa envolve as Provas Escritas, previstas para 02 e 03 de agosto de 2026. No primeiro dia, haverá uma prova discursiva pela manhã e uma prova prática de sentença cível à tarde; no segundo dia, prova prática de sentença criminal. É permitida consulta à legislação não comentada durante as etapas.
A terceira etapa é eliminatória e inclui inscrição definitiva, apresentação de documentação, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e avaliação psicológica. Nesta fase também ocorrem os procedimentos de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas.
A quarta etapa é a Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, na qual os candidatos são arguidos por uma banca sobre temas sorteados. Por fim, a quinta etapa é a Avaliação de Títulos, que pode somar até 10 pontos à classificação, considerando experiências como exercício de cargos jurídicos (como juiz, promotor, defensor ou procurador), magistério superior, advocacia, aprovação em concursos públicos anteriores e diplomas de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado).
A média final é calculada com pesos distintos: provas escritas discursiva e prática valem 3 pontos cada; a prova oral, 2 pontos; e a prova objetiva e a avaliação de títulos, 1 ponto cada. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O edital reforça que é de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações nos portais oficiais.
Inscrições vão de 02 de março a 02 de abril de 2026, com taxa de R$ 319,75, passível de isenção para quem está cadastrado no Cadúnico ou pertence a famílias de baixa renda.
Interessados no concurso TJBA 2026 devem acompanhar os portais oficiais para atualizações. Deixe nos comentários suas dúvidas, expectativas ou planos para participar deste certame.