A partir de fevereiro, entra em vigor a nova tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida, que passou a valer em 1º de janeiro, cria isenção total para rendimentos brutos mensais de até R$ 5 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, essa alteração beneficia cerca de 16 milhões de brasileiros.
Para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350 por mês, a norma prevê uma redução gradual da carga tributária e, dentro desse intervalo, não haverá retenção do imposto na fonte.
Quem tem rendimentos acima de R$ 7.350 permanece na tabela anterior, com alíquotas que podem chegar a 27,5%. A implementação é automática nos sistemas de folha de pagamento, incluindo o cálculo do redutor adicional junto do desconto simplificado, e o regime também se aplica ao pagamento do décimo terceiro.
A ampliação da isenção resulta em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões. Para equilibrar as contas públicas, o governo instituiu o IRPF Mínimo, voltado aos contribuintes com rendimentos elevados. A nova taxa atinge quem tem renda anual superior a R$ 600 mil, com uma alíquota efetiva mínima de 10% sobre o total de rendimentos, incluindo salários, lucros, dividendos e aplicações que antes poderiam ser isentas.
Apesar do impacto no contracheque, o efeito na Declaração de Ajuste Anual será defasado. A declaração de 2026 ainda seguirá as regras do ano-calendário de 2025, e os efeitos da tabela atualizada serão consolidados na declaração de 2027.
Deduções por dependentes, despesas com educação e o teto do desconto simplificado anual permanecem inalterados. Contribuintes com mais de uma fonte de renda devem observar que a isenção é calculada com base no montante total; se a soma das fontes ultrapassar o teto de R$ 5 mil, o ajuste ocorre na declaração anual.
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