O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, na sessão do Pleno da última quarta-feira (28/1), a instalação da 2ª Vara Cível na comarca de Porto Seguro. A medida já consta no Diário da Justiça e reflete uma resposta a necessidades antigas da região.
A decisão atende a demanda da região, marcada pela sobrecarga de processos e pelos períodos de férias de magistrados, fatores que afetam o andamento das ações cíveis. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a criação da vara busca mudanças estruturais para melhorar a tramitação.
Para o TJ-BA, a medida pretende ampliar a capacidade de julgamento e conferir maior fluidez aos processos, reduzindo gargalos na comarca e fortalecendo o funcionamento da Justiça local.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA) vinha solicitando a criação da unidade desde 2019, por meio de reuniões, visitas institucionais e ofícios encaminhados ao TJ-BA. Em documento de agosto do ano passado, a entidade destacou as dificuldades estruturais enfrentadas pelo Judiciário da região.
Para Daniela Borges, presidente da OAB-BA, a decisão representa um avanço para o sistema de Justiça no extremo sul do estado. A nova vara tende a melhorar as condições de trabalho da advocacia e ampliar o acesso da população aos serviços judiciais, afirmou.
A presidente da OAB Porto Seguro, Fernanda Salvatore, também comentou a medida: A expectativa é de maior agilidade no andamento dos processos cíveis, com impacto direto para advogados e jurisdicionados da região, disse.
A instalação da nova vara civil em Porto Seguro visa reduzir a carga processual acumulada e otimizar o funcionamento da Justiça na comarca, trazendo mais eficiência para toda a localidade.
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