Meta description: TJ-BA realiza inspeção administrativa na Seção de Recursos para avaliar acervo, prazos, infraestrutura e qualidade dos serviços, sob coordenação da desembargadora Maria Cláudia Salles Parente.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou uma inspeção administrativa na Seção de Recursos e na Secretaria da Seção de Recursos, com caráter ordinário e fundamentada no regimento interno. A medida visa aferir a eficiência e a regularidade dos serviços prestados pelas unidades.
Os trabalhos vão começar nesta segunda-feira, dia 3, e se estender até o dia 27 do mesmo mês, das 8h às 18h. A atuação não suspenderá o atendimento ao público. A magistrada Maria Cláudia Salles Parente, Juíza Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência, foi designada para dirigir e coordenar toda a fiscalização.
Entre os objetivos estão o saneamento das movimentações do acervo processual, a averiguação do cumprimento de prazos, o exame de livros e pastas de arquivo e a avaliação da adequação do quadro de pessoal. A comissão deverá identificar usuários e seus respectivos perfis de acesso aos sistemas judiciais e administrativos, além de verificar o estado das instalações físicas, mobiliário e equipamentos.
A Portaria estabelece uma metodologia específica para a análise do acervo, baseada em relatórios e dados extraídos dos sistemas judiciais em uso e do sistema Exaudi. Ao final da visita, a magistrada responsável terá 30 dias para apresentar um relatório circunstanciado, acompanhado de uma Ata de Inspeção, registrando eventuais incongruências encontradas.
Para garantir transparência, a 2ª Vice-Presidência determinou a comunicação formal da inspeção ao Ministério Público, à Defensoria Pública do Estado da Bahia e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia. A Portaria e um edital sobre a ação devem ser afixados em local visível ao público nas unidades inspecionadas.
A administração também fixou o prazo até 9 de fevereiro para que o roteiro detalhado da inspeção seja enviado ao Gabinete da 2ª Vice-Presidência, alinhando-se às atribuições regimentais da vice-presidência para manter padrões de qualidade e eficiência dos serviços judiciais.
Este movimento reforça o foco na transparência e na qualidade do atendimento no TJ-BA, com participação de diferentes órgãos. Compartilhe nos comentários sua opinião sobre essa iniciativa e como ela pode impactar o funcionamento da justiça na sua cidade.