A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu mais um passo na análise do projeto de lei que cria um protocolo de combate à violência contra a mulher nas universidades públicas e privadas do estado. Nesta terça-feira (4/2), o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve aprovada a redação final, definindo a versão definitiva do texto.
Na CCJ, o parecer foi apresentado pelo deputado Altair Moraes (Republicanos), que apresentou ajustes de redação ao texto. Apesar do avanço, o projeto ainda não foi votado pelo plenário, fase em que os deputados decidem se a proposta será ou não aprovada.
Durante a análise, parlamentares destacaram que o projeto estabelece regras claras para prevenir e enfrentar casos de violência e assédio dentro do ambiente universitário, obrigando as instituições de ensino superior a adotar medidas de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas, além de garantir agilidade na apuração das denúncias.
O texto define violência contra a mulher como qualquer conduta física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, inclusive em ambientes virtuais, e se aplica a alunas, professoras, funcionárias e terceirizadas, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
Regras para proteger mulheres nas universidades
O projeto impõe uma série de obrigações que as universidades deverão adotar para prevenir a violência, acolher vítimas e garantir resposta rápida aos casos:
- Criação de canais específicos para receber denúncias.
- Oferta de apoio psicológico, jurídico e de saúde às vítimas.
- Treinamentos anuais para alunos, professores e funcionários.
- Campanhas educativas e ações de conscientização.
- Adoção de medidas protetivas, como o afastamento do agressor.
- Abono de faltas para vítimas de violência.
- Possibilidade de atividades e avaliações acadêmicas alternativas.
- Proibição da participação de pessoas acusadas de violência na apuração dos casos.
Na justificativa, o projeto aponta que a violência contra mulheres é uma realidade frequente nas universidades e que a falta de políticas institucionais desestimula denúncias. Dados citados no projeto indicam que 60% das universidades federais não possuem políticas de combate ao assédio e que os processos judiciais por assédio sexual cresceram quase 45% entre 2021 e 2023, sendo o assédio uma das causas da evasão feminina no ensino superior.
Caso seja aprovado em plenário e sancionado, o projeto prevê punições às universidades que descumprirem as regras, com base no Código de Defesa do Consumidor, além de outras sanções previstas em lei.
Fique atento aos desdobramentos desse tema, que afeta diretamente a vida de estudantes, docentes e demais servidoras das instituições de ensino no estado. E você, o que pensa sobre as medidas propostas? Deixe sua opinião nos comentários e participe da conversa.
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