A queda do viaduto da Galeria dos Estados, no Eixão Sul de Brasília, completa oito anos nesta sexta-feira (6/2) sem que os responsáveis pelo desabamento sejam punidos. Em novembro de 2025, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) começou a avaliar a responsabilização de gestores, mas a análise foi suspensa após um pedido de vista de um conselheiro.
O desabamento ocorreu em fevereiro de 2018, ainda no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). À época, a Polícia Civil (PCDF) indiciou ex-integrantes e dirigentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Secretaria de Obras pela prática de “desabamento culposo por omissão imprópria”. O processo chegou a ser aberto, mas acabou arquivado pela prescrição.
No TCDF, em novembro de 2025, iniciou-se a análise da possível responsabilização de gestores pelo ocorrido. O relator, Inácio Magalhães, apontou que a responsabilidade “deve recair sobre os gestores da Novacap e da Secretaria de Obras do DF pela omissão”, seguindo em parte o entendimento da área técnica. O desembargador Renato Rainha acompanhou o voto, enquanto o conselheiro Márcio Michel pediu vista e se posicionou contra a punição. André Clemente também pediu vista, adiando uma decisão formal.
O caso reacende a disputa entre Novacap e DER-DF sobre quem cabia tomar as medidas de manutenção. A obra de revitalização ficou sob a responsabilidade da Novacap, que contratou a SBE (Soares Barros Engenharia) para estudos e projetos. Mesmo com alertas de risco iminente, não houve andamento efetivo de ações até o desabamento.
À época, o então presidente da Novacap, Júlio Menegotto, afirmou que não havia evidência de conduta omissiva da empresa e que a responsabilidade pela manutenção seria do DER-DF.
O DER, por sua vez, negou qualquer responsabilidade. Documentos divulgados revelaram que os assuntos relativos ao viaduto já eram tratados pela Novacap desde 2011. Foi ela quem assinou convênios para elaborar projetos de restauração de 12 pontes e viadutos e contratou a SBE para estudos e desenvolvimento da reforma da Galeria dos Estados. Esse é um dos itens que aparecem entre os processos extraviados, segundo a estatal.
Em 2014, a Novacap destacou a necessidade de obras imediatas no viaduto. O contrato com a SBE foi prorrogado em 2015, ainda na gestão Rollemberg, com a assinatura de termos aditivos. Em 2017, outro relatório da empresa alertou para o problema, ressaltando que a reforma deveria ganhar prioridade nas ações de governo; almost nove meses depois, o viaduto caiu, sem vítimas.
No mesmo ano, foram abertos vários procedimentos de investigação na Corte de Contas. O inquérito policial sobre os responsáveis foi arquivado em 2022 por prescrição. A mais recente movimentação no TCDF indica que os gestores do DER-DF deixaram de ter obrigação de acompanhar a obra a partir do momento em que a Novacap iniciou os projetos de reforma, o que sustentaria a responsabilização da Novacap e da Secretaria de Obras. O voto também recomenda a condenação de sete pessoas a multas individuais de R$ 21,9 mil, sendo quatro ex-integrantes da Novacap e três da Secretaria de Obras.
Conheça os citados pela análise do TCDF: Hermes Ricardo Matias, presidente da Novacap (7/01/2015 a 4/05/2016); Júlio César Menegotto, presidente da Novacap (5/05/2016 a 3/01/2019); Luiz Rogério Pinto Gonçalves, diretor de Obras Especiais da Novacap (10/07/2014 a 10/11/2015); Márcio Augusto Roma Buzar, diretor de Edificações (7/01/2015 a 6/02/2018); Júlio César Peres, secretário de Obras (01/01/2015 a 14/06/2016); Antônio Raimundo Santos Ribeiro, secretário de Obras (15/06/2016 a 31/12/2018); Maurício Canovas Segura, secretário-adjunto de Obras (25/05/2012 a 29/08/2017).
Inácio Magalhães também votou pela exclusão da responsabilidade do ex-diretor-geral do DER à época, Henrique Luduvice, e do atual diretor-geral do DER, Fauzi Nacfur Júnior. O relator manteve posição semelhante em relação a Nilson Martorella, ex-presidente da Novacap (2012–2015), e a David José de Matos, secretário de Obras (2012–2014).
O que dizem as instituições: Henrique Luduvice celebra o entendimento e afirma que, até o momento, há votos que inocentam o DER; a Secretaria de Obras disse que o caso envolve gestões anteriores e não pretende comentar; a Novacap, por ora, não se manifestou, afirmando que se pronunciará quando houver decisão definitiva.
Concluo destacando que o desfecho definitivo depende da decisão do TCDF, que já tem votos em direção a responsabilizar gestores de órgãos envolvidos. Enquanto isso, o caso segue em aberto, com autoridades públicas e familiares das vítimas observando os próximos passos e as possíveis consequências para as administrações passadas.
E você, qual a sua leitura sobre a responsabilidade de gestores públicos em obras de infraestrutura? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre como se deve apurar e punir falhas em obras vitais para a cidade.
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