O ministro do STF Flávio Dino negou o habeas corpus do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado na Operação Sem Desconto, e manteve a obrigatoriedade de sua presença na oitiva da CPMI do INSS. A sessão está marcada para a próxima segunda-feira (9), também com o empresário Paulo Camisotti.
Ao julgar o pedido, Dino afirmou que não cabia suspender a convocação porque a defesa não comprovou que tenha solicitado dispensa ou adiamento da oitiva por motivo de saúde perante a CPMI. O STF, portanto, manteve a convocação e assegurou ao parlamentar direitos como o silêncio e a não autoincriminação durante o depoimento.
CPMI do INSS
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciada em dezembro de 2023.
- Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação de mensalidades com descontos de aposentados disparou para cerca de R$ 2 bilhões em um ano, enquanto entidades respondiam a milhares de processos por fraudes em filiações de segurados.
- As matérias contribuíram para a abertura de inquérito pela Polícia Federal e alimentaram apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que originou a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril do ano passado, e que resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Em 2025, o vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), relatou ter sido ameaçado por Araújo por meio de mensagens no WhatsApp e pediu proteção após registrar boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara. O deputado estadual, que atua como vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), disse que o conteúdo das mensagens mostra tensão entre os investigados na operação que envolve descontos irregulares em benefícios do INSS (2019–2024).
Veja os prints das mensagens que motivaram o registro policial:
Concluindo, a dupla de fatos — a decisão do STF envolvendo Edson Araújo e as tensões na CPMI do INSS, junto com as ameaças reportadas a Duarte Júnior, reforçam o ambiente tenso nas investigações sobre descontos irregulares em benefícios do INSS. As apurações seguem em curso, com desdobramentos que podem impactar a atuação de entidades ligadas à previdência social e as estratégias de fiscalização.
Não deixe de acompanhar as próximas informações sobre esse caso e as respostas das partes envolvidas, que continuam rendendo desdobramentos para a esfera pública e jurídica. Compartilhe nos comentários o que você pensa sobre o equilíbrio entre investigação, direito de defesa e garantias legais em situações como esta.