O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a paralisação e o possível abandono de um pátio multiuso na localidade de Cocal, zona rural de Baianópolis, no oeste da Bahia. A obra foi financiada por uma emenda parlamentar de 2022, de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (União).
A investigação busca esclarecer a eventual responsabilidade da Codevasf — Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — e da empresa Tencol Engenharia Ltda. na não conclusão da obra, que recebeu recursos federais.
A formalização ocorreu após o esgotamento de um procedimento preparatório. O procurador da República Robert Rigobert Lucht assinou portaria convertendo o caso em inquérito civil, ressaltando que a obra está em status de “não concluída e abandonada” e levantando questionamentos sobre a aplicação do dinheiro público.
Entre as primeiras medidas, a Tencol Engenharia foi intimada a esclarecer, em 30 dias, o estado atual da obra, o percentual de execução física, o montante total pago pela Codevasf sob o Contrato nº 2.564.00/2021 e se houve devolução de valores não utilizados, bem como as razões da paralisação.
Paralelamente, a Unidade Regional de Implantação e Acompanhamento de Projetos da Codevasf foi notificada a se manifestar no mesmo prazo, detalhando a destinação final dos recursos da emenda parlamentar e informando se, em processo interno, houve identificação de falhas de supervisão e execução do contrato com a empreiteira.
Essa apuração evidencia o olhar atento à aplicação de verbas públicas e à fiscalização de obras federais na região. A população pode acompanhar os desdobramentos e esclarecer dúvidas junto aos órgãos envolvidos.
Por meio de nota, A Codevasf informou o seguinte:
- Ter realizado a licitação para implantação do pátio multiuso no ano de 2021. A empresa selecionada para os serviços abandonou a obra ainda em seus estágios iniciais. Em razão disso, a Codevasf aplicou sanções a essa empresa: multa por inexecução contratual e suspensão dos direitos de participar de licitações e de firmar contratos com a Companhia por um ano. A Codevasf também promoveu a rescisão unilateral do contrato.
- A empresa sancionada não efetuou o pagamento da multa, o que motivou a Codevasf a cobrá-la por meio de processo judicial. Esse processo corre na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (BA), sob o número 1006605-49.2025.4.01.3315.
- Não obstante essas ações, a Codevasf mantém interesse na conclusão do pátio multiuso e tem adotado medidas para contratar os serviços remanescentes. A publicação do edital de uma nova licitação está prevista para o mês de março. A Companhia tem atuado com rigor em relação ao abandono da obra e com compromisso para assegurar a entrega do equipamento público à comunidade Cocal.
Como você vê o papel da fiscalização em obras públicas? Deixe sua opinião nos comentários.