O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Rotondano, defendeu nesta terça-feira (10) o projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que determina uma reestruturação do Judiciário, com a criação de novas secretarias, unidades estratégicas e cargos comissionados.
O projeto de lei foi aprovado em Tribunal Pleno no mês de janeiro, na gestão da presidente Cynthia Maria Pina de Resende. Em conversa com a imprensa, o atual presidente defendeu a medida e afirmou que o assunto é discutido com o Executivo e o Legislativo baianos. A previsão é que o projeto seja apreciado na Assembleia depois do recesso de Carnaval.
Rotondano ainda ressaltou que os cargos já existiam e não haviam sido preenchidos e classificou o processo como “transformação”.
“Primeiro, o projeto não está criando cargos. Nós estamos transformando alguns cargos aqui que já estavam pagos e nunca foram preenchidos. Cargos já existentes na Lei de Naturalização Judiciária. Nós estamos transformando esses cargos para dar suporte estrutural ao Poder Judiciário. Antes, foi tudo conversado”, afirmou o presidente.
Entre as principais mudanças previstas no projeto está a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), que ficará responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das políticas estratégicas do Judiciário baiano.
Ele ainda defendeu a articulação entre os três poderes no estado. “Eu tive o cuidado de ter uma reunião com o governador do Estado, com a Presidente Ivana, justamente para tratar disso […] os poderes são harmônicos e independentes entre si, mas isso que nós não conversemos sobre os assuntos comuns. Todos nós estamos unidos e com o mesmo propósito, que é fazer benefício para a sociedade. Cada um dentro da sua área de atuação”, disse o desembargador.