Moraes nega flexibilização de horário para Flávio visitar Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (11/2), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro pudesse visitar o pai fora do horário regulamentar. A decisão ocorre após a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a unidade de custódia conhecida como Papudinha, no Distrito Federal, anunciada em 15 de janeiro.

A defesa argumentou que o senador não poderia comparecer no horário de visitas devido ao retorno de uma viagem internacional. Flávio Bolsonaro esteve nesta quarta-feira na 19ª Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha, chegando às 12h50 e permanecendo apenas cerca de 10 minutos com o pai.

“Na data de hoje, Flávio Bolsonaro esteve na unidade de custódia, ingressou às 12h50 e se retirou às 13 horas. Podendo, entretanto, ter aguardado o subsequente horário de visita vespertino, optou por ir embora. A realização de visitas deve seguir as normas procedimentais estabelecidas, sem qualquer privilégio que possa colocar em risco a segurança penitenciária”, disse Moraes.

Em relação ao histórico, Moraes já havia comunicado, em decisão de 15 de janeiro, que transferiu Bolsonaro para Papudinha e fixou dias e horários para as visitas da família. A agenda prevê encontros semanais às quartas e quintas-feiras, com horários distribuídos entre 8h-10h, 11h-13h ou 14h-16h, preservando a segurança da unidade.

A gestão do caso destaca o equilíbrio entre as normas penitenciárias e o direito de contato com familiares, sem favorecer qualquer integrante da família do ex-presidente. A decisão de hoje reforça que as visitas devem seguir o protocolo estabelecido pela unidade prisional e não devem violar a segurança.

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