Palavras-chave: Carnaval 2026, Mucuri, paredões, fiscalização sonora, MP-BA, segurança pública, meio ambiente, saúde pública.
Meta descrição: MP-BA recomenda à Prefeitura de Mucuri medidas para impedir o uso irregular de paredões durante o Carnaval de 2026, incluindo delimitação de circuito, horários de descanso e fiscalização integrada entre órgãos.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Mucuri e às forças de segurança que adotem medidas para impedir o uso irregular de equipamentos de som de alta potência, os chamados paredões, durante o Carnaval de 2026 na cidade. A festa começa nesta sexta-feira, dia 13, e segue até terça-feira, dia 17. A recomendação, assinada pela promotora Gabriela Silva Moreira Sampaio, foi formalizada em documento com diretrizes para atuação articulada entre os órgãos públicos municipais, a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Contexto legal — Para o MP-BA, a emissão excessiva de ruídos configura infração administrativa, contravenção penal e, em determinados contextos, crime ambiental. A medida busca proteger o meio ambiente, a saúde pública e o sossego de moradores e visitantes durante o período carnavalesco.
Entre as orientações para a gestão municipal está a delimitação formal do circuito carnavalesco por decreto ou ato regulamentar, além da fixação de um horário mínimo de descanso entre 5h e 12h.
Outras medidas incluem a vedação de alvarás para estabelecimentos que utilizem equipamentos sonoros em desacordo com as normas técnicas, bem como o cancelamento de alvarás já emitidos irregularmente.
Além disso, o MP recomenda o desenho de um planejamento municipal integrado para fiscalização, controle e conscientização de moradores e turistas, com ampla divulgação da proibição do uso de paredões em vias públicas, praias e espaços não autorizados.
Para a Polícia Militar, a 89ª Companhia Independente deve reforçar as ações de fiscalização durante o Carnaval, com abordagem e encaminhamento à Delegacia de Polícia de condutores e responsáveis por veículos ou estabelecimentos que promovam poluição sonora. Já a Polícia Civil deve manter regime de plantão ou canal de comunicação permanente para análise imediata das ocorrências e adoção das providências legais cabíveis.
Conclusão e participação do público — A adoção dessas diretrizes busca equilibrar a festa com o direito ao sossego e à qualidade de vida. E você, como enxerga essas medidas para um Carnaval seguro? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua opinião.