O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a interrupção imediata de novas contratações de prestadores de serviços pela Prefeitura de Condeúba, após identificar um aumento de 446% nas despesas com pessoal nos últimos anos. A medida cautelar foi publicada na última quarta-feira (11) pelo conselheiro Paulo Rangel e atinge a gestão do prefeito Micael Batista Silveira, conhecido como Micael de Odílio.
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a decisão baseia-se em relatório técnico que aponta irregularidades na contratação de trabalhadores sem justificativa legal adequada. As despesas com esse tipo de contratação passaram de R$ 1,5 milhão em 2022 para mais de R$ 7 milhões em 2024; até setembro de 2025 já tinham ultrapassado R$ 6 milhões.
O documento aponta ausência de concursos públicos, seleções simplificadas, vínculos permanentes formalizados, cargos comissionados devidamente instituídos ou processos licitatórios que expliquem parte dos gastos analisados.
De acordo com o TCM-BA, existem indícios de risco ao patrimônio público e possível violação de princípios constitucionais que regem o ingresso no serviço público, como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Com a decisão cautelar, o prefeito fica proibido de realizar novas contratações desse tipo até nova deliberação do Tribunal. A medida tem caráter preventivo e busca preservar as finanças do município até a conclusão da investigação.
O TCM alertou que o descumprimento da determinação pode resultar em multa individual, comunicação ao Ministério Público da Bahia e eventual responsabilização para ressarcimento de valores aos cofres públicos.
Essa situação reforça a importância da transparência nas contratações municipais e levanta o debate sobre a gestão de pessoal na região. O que você acha sobre medidas de equilíbrio fiscal adotadas pelos órgãos de controle? Deixe sua opinião nos comentários e participe da conversa sobre o tema na cidade de Condeúba.
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