O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a intimação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem na ação em que ele é acusado de dano qualificado ao patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado, processo reaberto após a cassação de seu mandato. Ramagem, à época, ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A intimação, assinada no dia 11 de fevereiro, abriu prazo de 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais contra as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da apuração que envolve o chamado Núcleo 2 da trama golpista.
Com a cassação do mandato em dezembro de 2025, Moraes decidiu reabrir o caso. Em seu despacho, o ministro afirmou que retomaria a marcha processual para análise dos crimes praticados após a diplomação de Ramagem, marcada para dezembro de 2022, e designou audiência de instrução para oitiva de testemunhas e o interrogatório do réu; os depoimentos foram prestados em 5 de fevereiro por videoconferência.
Segundo o despacho, após o interrogatório, houve prazo para novas diligências. Como Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão nos autos do Núcleo 2, a PGR decidiu não requerer novas medidas, e a defesa não se manifestou nessa fase.
Agora, Moraes determinou a apresentação das alegações finais pela acusação e pela defesa, etapa necessária para o agendamento do julgamento na Primeira Turma do STF. Ramagem, que transferiu residência para os Estados Unidos em setembro do ano passado, é considerado foragido da Justiça brasileira.
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