Em decisão tomada na noite desta quinta-feira (19), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o banqueiro Daniel Vorcaro da obrigatoriedade de comparecer à CPMI do INSS. A oitiva do dono do Banco Master está marcada para a próxima segunda-feira (23).
A decisão de Mendonça se deu junto com a autorização para o deslocamento de Vorcaro a Brasília. Nesta quinta, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro André Mendonça autorização para que Daniel Vorcaro viaje a Brasília em avião particular para prestar o depoimento.
Mendonça, entretanto, negou o pedido feito por Carlos Viana. O ministro, que na semana passada assumiu a relatoria do caso Master no STF em substituição a Dias Toffoli, determinou que Vorcaro pode se deslocar a Brasília em um voo comercial de carreira ou em uma aeronave da Polícia Federal.
O empresário atualmente cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, desde que deixou a prisão, em novembro do ano passado.
A comissão parlamentar mista que aguarda a oitiva de Vorcaro investiga supostas irregularidades nas operações de crédito consignado do Banco Master. A defesa de Vorcaro combinou com o presidente do colegiado que ele só iria responder a perguntas sobre essas operações envolvendo aposentados e pensionistas.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o banqueiro disse a pessoas próximas que avalia não ir ao interrogatório. Quando anunciou o adiamento anterior do depoimento, o presidente da comissão, afirmou, em entrevista, que poderia determinar a condução coercitiva caso Vorcaro não compareça.
Inicialmente previsto para o dia 5 deste mês, o depoimento havia sido adiado para o dia 26 em razão de um problema de saúde alegado pela defesa de Vorcaro. Nesta quarta (18), entretanto, o senador Carlos Viana anunciou a antecipação da oitiva para as 16h de segunda (23).
A CPMI apura, entre outros pontos, um processo administrativo do INSS, de novembro do ano passado, segundo o qual o banco Master deixou de apresentar 251.718 documentos que comprovariam contratos de crédito consignado. O número corresponde a 74,3% de um universo de 338.608 acordos que a instituição relatou ter firmado com beneficiários da Previdência entre outubro de 2021 e setembro de 2025.
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