A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) negou, por meio de nota, as alegações de abuso de autoridade e uso indevido de armas durante uma operação de revista realizada no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A manifestação ocorre após denúncia apresentada pelo advogado Alexsandro Souza Cerqueira durante audiência virtual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Conforme publicado pelo Bahia Notícias, Cerqueira afirmou que ele e o deputado estadual Binho Galinha (PRD), custodiado na unidade desde outubro de 2025, teriam sido ameaçados por policiais penais durante uma inspeção realizada na manhã do dia 7 de fevereiro. Segundo o relato apresentado na sessão da 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal do TJ-BA, agentes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) teriam apontado uma espingarda calibre 12 em direção aos internos durante o procedimento.
Em resposta, a Seap informou que “não procedem as alegações de abuso de autoridade ou uso indevido de armas” durante a operação. De acordo com a pasta, a revista ocorreu por volta das 9h10, com atuação do Geop, abrangendo todos os pavilhões do COP e duas celas especiais que abrigam três internos.
Ainda segundo a secretaria, o procedimento foi realizado dentro da técnica operacional, “sem qualquer intercorrência e sem necessidade de utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO)”. A nota acrescenta que, após o congelamento das celas, os custodiados foram retirados e acompanharam o processo de busca em suas acomodações, sendo a ação concluída às 9h30.
A Seap também esclareceu que todos os internos, independentemente do tipo de acomodação – cela comum, cela especial ou sala de estado maior -, estão sujeitos às rotinas de revista previstas na legislação e nos protocolos de segurança do sistema prisional, não havendo tratamento diferenciado quanto aos procedimentos adotados.
Segundo a secretaria, a revista integra ações realizadas rotineiramente nas unidades prisionais do estado com o objetivo de garantir a ordem, a disciplina e a segurança. No posicionamento, o órgão reafirma compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos e deveres dos custodiados, destacando que as operações seguem protocolos voltados à preservação da segurança no sistema penitenciário baiano.
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