A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação pedindo o encerramento do Inquérito das fake news e contestando a permanência de investigações que classifica como “heterodoxas” e de natureza perpétua na corte.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o documento foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e assinado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais estaduais.
No ofício, a entidade manifesta preocupação com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, especialmente do Inquérito n.º 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A OAB reconhece que o procedimento foi instaurado em contexto excepcional, sem provocação do Ministério Público, e que posteriormente foi objeto de debate e validação.
“Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior”, afirma a OAB no documento.
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar a divulgação de desinformação e ataques contra o tribunal e seus ministros. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do caso sem sorteio.
A OAB destaca que o inquérito soma quase sete anos de tramitação, o que, segundo a entidade, exige exame cuidadoso sob a ótica da duração razoável dos procedimentos e da delimitação de seu objeto. A entidade critica a elasticidade excessiva do objeto da investigação, argumentando que a regra no sistema jurídico brasileiro é focar em fatos determinados, e não na absorção de condutas distintas conforme novas conexões.
Esta é uma notícia que reacende o debate sobre o equilíbrio entre combater a desinformação e garantir direitos processuais. O que você pensa sobre a continuidade ou encerramento do inquérito? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da conversa.