Venezuela aprova lei histórica de anistia que deve libertar centenas de presos políticos após 27 anos de chavismo. A medida, aprovada pela Assembleia Nacional por unanimidade, é considerada por analistas como excludente em alguns pontos, ainda que sinalize uma libertação em massa nas próximas etapas.
O parlamento votou artigo por artigo até concluir a lei, com aprovação unânime. O líder da Assembleia, Jorge Rodríguez, anunciou que a norma foi sancionada pela presidente encarregada Delcy Rodríguez, que assinou o documento no Palácio de Miraflores, em Caracas. Em discurso, ela afirmou que “deve-se saber pedir perdão e também recebê-lo”, descrevendo o ato como um passo de grandeza para a política na Venezuela.
Entre as reações, o opositor Juan Pablo Guanipa teve libertação inicial anunciada, mas foi novamente detido por suposta violação de liberdade condicional, em 8 de fevereiro. Ele já esteve detido por nove meses sob acusações de conspiração. Guanipa criticou a lei chamando-a de “insuficiente” e disse que impede a liberdade plena de muitos venezuelanos inocentes; seu irmão Tomás Guanipa votou pela aprovação.
Segundo dados da ONG Foro Penal, desde o anúncio inicial em janeiro já foram liberados 448 opositores, enquanto 644 continuam presos. A proximidade das libertações mobilizou famílias que passaram semanas ao redor das prisões, acompanhando o debate com apreensão. O texto recebeu críticas por pontos, incluindo o art. 8, que lista 13 momentos-chave do chavismo, e o art. 9, que exclui pessoas envolvidas em ações armadas ou contra a soberania, além de casos de corrupção.
O art. 7, alterado, amplia a amnistia para toda pessoa que tenha cometido crimes ou faltas durante os 27 anos de governo chavista e, ainda, permite que afetados no exílio enviem um representante perante o juiz, sem serem privados de liberdade durante o processo. O novo texto também autoriza que, após apresentar o pedido de anistia, o beneficiário compareça pessoalmente ao tribunal competente para a concessão da prerrogativa.
A aprovação ocorre em meio a uma agenda de maior abertura econômica, com foco na indústria petrolífera, e em uma tentativa de reconfigurar as relações com os Estados Unidos, que afirmam liderar a Venezuela pós-Maduro. Analistas alertam que, apesar de avanços, a norma mantém falhas estruturais e não cobre plenamente as décadas de perseguição política.
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