A juíza do Trabalho aposentada e presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Claudia Márcia de Carvalho Soares, afirmou que juízes precisam pagar combustível e carro financiado “do seu próprio bolso” como argumento para a manutenção de verbas e benefícios pagos aos magistrados — os chamados penduricalhos. A fala ocorreu nesta quarta-feira (25/2), durante a primeira sessão de julgamento do referendo de liminares que suspenderam o pagamento dessas verbas.
As decisões liminares foram concedidas na Reclamação 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6606, que tratam da legalidade de verbas e benefícios pagos a magistrados, sob relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente.
“O subsídio, que é de R$ 46 mil, cai para uns R$ 24 mil líquidos… Para o juiz de primeiro grau, esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador”, defendeu Soares. “Entretanto, quando se equaliza, quando se quer moralizar e quando se fala de ética tem que se ver o conjunto da obra e não apenas o valor de um subsídio”, completou.
Cláudia Márcia também destacou a existência de uma “insegurança jurídica” vivida pela magistratura, que “não sabe o que vai receber no mês seguinte”. Ela ainda rejeitou o uso da expressão “penduricalhos”, afirmando que “não existe nada pendurado em lugar nenhum”.
“O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou de resolução do CNJ”, opinou. “A magistratura brasileira não recebe penduricalhos; ela recebe verbas que são calcadas num fato gerador.”
O debate, que ganhou relevância no STF, reforça a discussão sobre a remuneração de magistrados e a segurança financeira no Judiciário brasileiro, com a Corte avaliando as liminares que suspendem tais pagamentos até decisão final.
E você, o que pensa sobre as verbas dos magistrados e a forma como são remunerados? Deixe sua opinião nos comentários.”>Comentário
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