O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decretação reiterada de sigilos sobre informações públicas por órgãos dos três Poderes. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1308 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
Na ação, a legenda sustenta que a classificação de documentos como sigilosos tem sido adotada como regra, refletindo atos de governos estaduais e municipais. A imposição do sigilo sem fundamentação concreta fere o princípio da publicidade e o direito de acesso à informação, previstos na Constituição Federal.
O partido sugere audiências públicas para debater o tema com especialistas. Na petição, pede que o STF reconheça a existência de um quadro estrutural de violações a preceitos fundamentais e determine medidas para assegurar a transparência dos atos públicos nos três Poderes.
A decisão pode estabelecer diretrizes para ampliar a publicidade das ações do governo e fortalecer o direito da população de acompanhar o uso de informações públicas, contribuindo para uma fiscalização mais efetiva.
Como você vê a transparência nos atos públicos? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre acesso à informação e governança na sua cidade.
Facebook Comments