A primeira semana de março marca a largada das movimentações eleitorais, com a janela partidária entre 5 de março e 5 de abril permitindo a troca de partido sem perda de mandato. Isso transforma o Congresso em arena de negociações políticas.
No Executivo, o presidente Lula busca definir o palanque em São Paulo. Nesta semana, ele cumpre uma agenda de reuniões com auxiliares, incluindo Sidônio Palmeira, Laércio Portela e André Fufuca, além de uma reunião às 15h com Esther Dweck. É aguardada também a indicação dos candidatos ao Senado em SP, com nomes cotados como Geraldo Alckmin e Simone Tebet. As ações visam enfrentar o governador Tarcísio de Freitas.
No âmbito econômico, o IBGE começa a divulgar o PIB do quarto trimestre de 2025 e o fechamento do PIB anual. Também está previsto o informe da PNAD Contínua sobre o desemprego em fevereiro e, em seguida, a Pesquisa Mensal da Indústria (PMI) referente a janeiro, para mostrar o cenário do mercado e do setor industrial.
No Legislativo, a prioridade é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que deve tramitar com mudanças do relator Mendonça Filho. Entre as alterações, está a maior autonomia para estados e a possível realização de um referendo em 2028 sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos, ponto contestado por PT e Psol.
Além disso, a pauta inclui uma série de projetos sob regime de urgência, como as propostas 6.240/2013, 2.525/2024, 4.716/2025 e 3.880/2024, além de 2.158/2023, 5.764/2025, 6.139/2023 e 281/2019, que podem seguir para o Plenário caso as urgências sejam aprovadas. Também avançarão projetos do Ministério Público e do CNJ que criam cargos e reorganizam estruturas administrativas.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre agenda votações importantes, incluindo o PL 3780/2023 (aumento de penas para furto e roubo) e o PL 4553/2023, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. Também devem tramitar dois decretos legislativos sobre acordos internacionais, além da votação do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, já aprovado pela Câmara.
Na agenda externa, o acordo Mercosul-UE prevê redução gradual de tarifas em até 18 anos, com regras para comércio de produtos e investimentos. A relatora Tereza Cristina aponta a necessidade de salvaguardas, mantendo o Brasil como potência agroambiental, para avançar sem prejuízos ao país.
Entre as pautas educacionais e sociais, está ainda o PL 4012/2024 sobre a extensão da educação infantil para creches e pré-escolas, o PL 5811/2025 de salário-paternidade, além de iniciativas como PL 3391/2020 que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista e PL 1770/2024 sobre o Dia Nacional de reflexão do “Cantando as Diferenças”.
A CPMI do INSS deve ouvir a Dataprev e outras autoridades para apurar falhas que possam ter favorecido fraudes. No STF, a pauta envolve o ICMS sobre telecomunicações (ADI 7716) e a Lei Ferrari, com decisões sobre exclusividade e barreiras à venda por concessionárias, além da ADI 7584 sobre a participação de menores na Parada LGBTQIAPN+ no Amazonas.
Como você vê esse conjunto de medidas e decisões? Deixe seus comentários e opiniões abaixo para iniciarmos a conversa sobre o que isso pode significar para a política, economia e vida cotidiana no país.
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