O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria, deu continuidade a uma sindicância para apurar possíveis violações legais no Pregão Eletrônico nº 14/2019, que resultou na contratação da empresa Rike is Inteligência de Software Ltda. O processo tramita em sigilo, mas novas diligências foram determinadas durante a investigação, que envolve unidades estratégicas do tribunal.
A sindicância aponta setores internos do TJ-BA — a Diretoria de Informática (DIN), a Coordenação de Sistemas (COSIS) e o Núcleo de Licitações (NCL) — como alvos, para verificar transgressões à legislação estadual e federal, incluindo o Estatuto do Servidor Público da Bahia, a Lei de Licitações estadual e a Lei Federal n° 8.666/1993. O Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) também indicou indícios de irregularidades no certame e na sua execução.
Em despacho recente, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, acolheu requerimento anterior e prorrogou o prazo de conclusão por mais 90 dias, além de requisitar a qualificação funcional de servidores envolvidos. Entre as medidas já cumpridas está a notificação de Mônica Valéria Caldas de Aguiar, Adriano Costa Lima e Silva e Millo Tiago Almeida Souza, para que prestem esclarecimentos sobre os fatos em apuração.
Apesar das intimações, dois ex-servidores, Leandro Sady Rodrigues e Ricardo Veloso Fontoura, não apresentaram as informações solicitadas, conforme certidão juntada aos autos.
Como próximo passo, audiências presenciais foram designadas para a oitiva de testemunhas e declarantes. Devem depor Carlos Henrique Pedreira dos Santos, Mario Rodrigues Xavier, Victor Martins Rocha Lima e Alexandre Peixoto Guedes Neto. As oitivas estão marcadas para o dia 11 de março de 2026, na Sala de Audiências da Corregedoria-Geral da Justiça, em Salvador.
Este é um momento importante para acompanhar como avanram as apurações e quais novos elementos poderão surgir ao longo das oitivas.
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