A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta que Felipe Mourão, conhecido como Sicário, deixou de declarar Imposto de Renda e deve à União cerca de R$ 216 mil, somando multa e a correção pela inflação, referentes aos períodos 2019/2020 e 2020/2021. O processo mostra que Mourão não prestou contas ao fisco nessas fases, mantendo a dívida ativa registrada no sistema da PGFN.
Em decisão de 23 de dezembro, o tribunal determinou que, se Mourão for citado e não efetuar o pagamento ou indicar bens para penhora no prazo de cinco dias, o bloqueio automático de ativos financeiros e de veículos pode ser utilizado. A defesa não se manifestou nos autos e a dívida permanece ativa.
A PGFN chegou a solicitar o bloqueio imediato de ativos financeiros via SISBajud antes da notificação de Sicário. No entanto, um juiz do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Belo Horizonte indeferiu esse pedido de bloqueio antecipado, justificando que a constrição de bens antes da citação é uma medida excepcional e que, no caso, não foram comprovados os requisitos urgentes para tal ação.
Nesta quarta-feira (4/3), Felipe Mourão foi preso na terceira fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, sob suspeita de receber mensalmente aproximadamente R$ 1 milhão para financiar as atividades do grupo informal conhecido como A Turma. A PF afirma que Mourão exercereria papel central na organização das ações, coordenando vigilância, levantando informações e acompanhando rivais do dono do Banco Master.
Felipe Mourão afirma, em diálogos analisados pela PF, que os recursos eram repassados por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e posteriormente distribuídos entre os participantes da equipe. “Há, aliás, fortes indícios de que FELIPE MOURÃO recebia um milhão por mês de VORCARO por intermédio de FABIANO ZETTEL como forma de remuneração por serviços ilícitos”, escreveu André Mendonça.
Além da prisão preventiva, o ministro do STF autorizou a suspensão das atividades de duas empresas dele: King Participações Imobiliárias Ltda e King Motors Locação de Veículos e Participações.
E você, o que pensa sobre a atuação de autoridades e a relação entre crime financeiro e organização de atividades de vigilância? Deixe sua opinião nos comentários para debatermos o tema.
