Na AL-BA, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos aprovou pareceres favoráveis a quatro projetos de lei, dois de Pedro Tavares (União) e dois de Euclides Fernandes (PT), além de aprovar a realização de 10 audiências públicas. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (4).
O PL 22.339/2017, de Pedro Tavares, com parecer de Matheus Ferreira, determina ações de conscientização sobre a instalação de redutores de vazão de água em torneiras residenciais e em estabelecimentos públicos e privados, contribuindo para a gestão hídrica na Bahia.
Já o PL 22.063/2016, também de Tavares e com parecer de José de Arimateia, trata da instalação de painéis para captação de energia solar e do uso de energia solar térmica nos projetos arquitetônicos de escolas públicas do estado, além da reforma de prédios para esse fim.
Entre as propostas de Euclides Fernandes, foram aprovados o PL 22.216/2017, que evita o descarte irregular de resíduos sólidos em rodovias baianas, e o PL 21.889/2016, que cria o programa de reúso de água da chuva em postos de serviço e no abastecimento de veículos, com parecer de José de Arimateia e Marcelino Galo, respectivamente.
A pauta também manteve o PL 25.402/2024, de Robinson Almeida, que recebeu pedido de vista, com parecer favorável de Marcelino Galo. O destaque foi o projeto que proíbe o fraturamento hidráulico na exploração de jazidas de gás de xisto, com previsão de aprofundamento técnico antes de qualquer decisão.
O defensor da proibição, o deputado Marcelino Galo, apontou riscos ambientais como poluição de águas, alto consumo de água, emissão de gases e possível abalo sísmico induzido. “Não há, hoje, uma prática que agrida mais o meio ambiente do que o fraturamento hidráulico”, afirmou, destacando a necessidade de alternativas.
Em resposta, o deputado Matheus Ferreira explicou que o pedido de vista visa aprofundar o debate e garantir embasamento técnico, acrescentando que não está indo contra o projeto, apenas fortalecendo a análise.
Além das nove audiências já previstas, a AL-BA aprovou mais uma sobre a crise climática, para debater com órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Entre os temas estão impactos na Bacia do Rio Joanes, políticas de defesa dos animais, educação e saúde pública, e a apresentação do projeto da ponte Salvador-Itaparica pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia. Participaram o presidente da comissão, José de Arimateia, a deputada Fátima Nunes e colegas como Matheus Ferreira, Cafu Barreto e Marcelino Galo.
As decisões sinalizam foco em meio ambiente, gestão da água, energia renovável e infraestrutura na Bahia, com participação futura de especialistas para embasar as votações. Compartilhe sua opinião sobre fraturamento hidráulico, uso de energia solar e práticas de conservação hídrica nos comentários. Como você acredita que essas medidas podem impactar sua cidade?