O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ?MG), pela 10ª Câmara Cível, confirmou a decisão da Comarca de Nova Lima que garantiu a Rubens Ferreira Lima, ex-goleiro profissional, o direito ao auxílio-acidente do INSS, com benefício correspondente a 50% do salário de benefício, retroativo desde o requerimento administrativo, em outubro de 2018.
A ação relata que, em 1981, durante um treino, Lima sofreu uma torção grave no joelho. A prática de saltos e impactos repetidos, típicos da posição de goleiro, gerou gonartrose bilateral avançada, deixando-o com incapacidade crônica para o exercício pleno da profissão.
O INSS contestou, alegando prescrição de parcelas anteriores ao ajuizamento, ausência de provas de acidente de trabalho e nexo causal, além de argumentar que o intervalo entre o acidente (1981) e o pedido (2018) indicaria que o atleta manteve suas atividades sem incapacidades. Em primeira instância, a sentença foi favorável ao ex-goleiro, reconhecendo a concausa entre a atividade e a patologia e condenando o INSS a implantar o benefício correspondente a 50%.
O INSS recorreu, mas os desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJ?MG mantiveram a decisão. O relator, desembargador Cavalcante Motta, ressaltou que a lei deve considerar aspectos sociais e humanos, e destacou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) para estabelecer a ligação entre a gonartrose e a atividade de goleiro. Segundo ele, é um fato “público e notório” o esforço físico exigido pela profissão.
A decisão reforça que não há restrição legal específica para jogadores de futebol no acesso ao benefício acidentário, assegurando aos profissionais esse direito como a qualquer trabalhador. Desembargadores Ronaldo Claret de Morais e Octávio de Almeida Neves acompanharam o voto.
Como essa decisão pode impactar profissionais do esporte? Ela sinaliza o reconhecimento, em instâncias superiores, da relação entre atividades de alto impacto e lesões crônicas, fortalecendo o acesso a benefícios previdenciários para atletas com sequelas graves. Compartilhe nos comentários sua opinião sobre o tema e experiências relacionadas.
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