Defesa de Jair Bolsonaro pede suspeição do vice-presidente do STM. A defesa protocolou, nesta quinta-feira (5/3), no Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para que o Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo seja declarado suspeito no julgamento que pode resultar na indignidade para o oficialato e na perda da patente do capitão reformado. A peça sustenta parcialidade para julgar o processo principal.
Caso o ministro se recuse, a defesa pede que o plenário do STM declare a suspeição. O pedido também envolve a paralisação do processo sobre a perda de patente até haver decisão sobre o afastamento, conforme documento obtido pela coluna.
O caso dos autos se amolda perfeitamente a esse standard de valoração, pois o julgador que, um mês depois dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, antecipa a certeza da imposição da punição (“será punido”, no modo imperativo), considerando apenas a premissa de uma condenação penal (abdicando, portanto, do juízo valorativo imposto aos Tribunais Militares), apresenta significativo risco ou natural suspeita de parcialidade, por haver formado um pré-juízo a respeito da cogitada indignidade ou incompatibilidade para o oficialato
A defesa ressalta que Camelo antecipou seu posicionamento sobre o caso antes de a Primeira Turma do STF condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia, o que apontaria falta de imparcialidade no STM.
Além disso, a Loman – Lei Orgânica da Magistratura Nacional – proíbe juízes, desembargadores e ministros de manifestar opinião sobre processo pendente, salvo críticas nos autos ou no exercício do magistério. A defesa cita esse dispositivo para reforçar o argumento de suspeição.
Em entrevistas concedidas a jornalistas e pronunciamentos públicos, o Excepto [Camelo] claramente antecipa o seu julgamento em caso de futura representação para declaração de indignidade para o oficialato: impor punição a qualquer oficial que viesse a ser condenado por crime relacionado aos fatos então sob mera investigação (“se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”), prosseguiu.
Bolsonaro é representado no STM por uma equipe de advogados, entre eles Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Paulo Henrique Fuller, João Henrique Nascimento de Freitas e Gabriel Domingues.
O caso gira em torno da suspeita de parcialidade que pode envolver o vice-presidente do STM e, caso concedida, a suspensão do andamento da ação de perda de patente até deliberação sobre o afastamento.
Qual a sua opinião sobre a defesa que pleiteia a suspeição no STM? Compartilhe seus pensamentos nos comentários e participe da discussão sobre imparcialidade nas decisões da Justiça Militar.
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