Um levantamento do Bahia Notícias, com base em folhas de pagamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aponta que magistrados da corte tiveram rendimentos líquidos acima do teto constitucional em 2025. Parte dessas parcelas não é tratada como “penduricalhos” e sim como indenizações e verbas eventuais, como 13º salário e férias não usufruídas. O portal optou por omitir os nomes dos magistrados para evitar a personificação dos casos.
Os documentos, que cobrem janeiro a dezembro de 2025, revelam faixas salariais próximas a R$ 180 mil para juízes de direito e acima de R$ 185 mil para desembargadores, mesmo com o teto definido pela Constituição e pela CNJ. O teto remuneratório, segundo a Resolução CNJ nº 13/2006, corresponde ao subsídio mensal dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Em dezembro de 2025, o rendimento líquido dos desembargadores oscilou entre R$ 61.167,11 e R$ 178.233,41. Já entre os juízes de direito de primeiro grau, a faixa ficou entre R$ 65 mil e R$ 185.118,59. A evidência é de que grande parte dos valores acima do teto decorre de verbas eventuais que se somam ao subsídio e elevam os vencimentos.
A CNJ estabelece que o subsídio deve ser parcela única, vedando acréscimos por gratificações ou outras parcelas remuneratórias. Contudo, o texto da norma distingue verbas que entram no subsídio (artigo 4º) e aquelas que não entram (artigo 5º). Entre as incluídas estão gratificações por cargos, tempo de serviço e vantagens pessoais, enquanto entre as excluídas estão remunerações por exercício em comarca de difícil provimento, substituições e outros adicionais de caráter eventual.
Os números indicam que as remunerações de magistrados baianos incorporam um conjunto de vantagens que elevam significativamente o total, mesmo quando o teto deveria vigorar. Em setembro de 2025, desembargadores apresentaram rendimentos entre 98.963,76 e 101.758,83 mil, e, no fim do ano, 61.167,11 foi o mínimo e 268.058,60 o máximo, incluindo rubricas como abono permanência, gratificação natalina e indenização de férias não usufruídas. Entre juízes de direito, a faixa de dezembro ficou entre 65 mil e 185.118,59.
O tema ganhou relevância no STF, que na quarta-feira realizou a primeira reunião da comissão técnica criada para discutir os chamados penduricalhos do serviço público e o cumprimento do teto remuneratório. O presidente do STF, Edson Fachin, debateu com os presidentes da Câmara e do Senado sobre eficiência e transformação da máquina pública relacionadas ao pagamento dessas vantagens.
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