A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou uma empresa de telemarketing de Salvador a pagar indenização de R$ 5 mil a uma candidata após ela ter sido submetida a perguntas de cunho íntimo durante o processo seletivo. A decisão foi unânime e aponta abuso e discriminação, com possibilidade de recurso.
Segundo o processo, a vaga para atendente em home office foi encontrada pela candidata por meio de uma plataforma de empregos. Após participar de dias de treinamento, ela foi dispensada antes de iniciar as atividades, devido a um problema de conexão no sistema da empresa.
Durante o recrutamento, o formulário continha perguntas sobre saúde, incluindo depressão ou ansiedade, além de indagações sobre exame preventivo (Papanicolau) e vida sexual com proteção. A candidata afirmou que o teor das perguntas causou constrangimento.
Na primeira instância, a 27ª Vara do Trabalho de Salvador entendeu que o período de treinamento integrava a fase inicial de adaptação, prática considerada legal, e negou a indenização ao sustentar que não havia provas de constrangimento. Ao analisar o recurso, a 3ª Turma reformou a sentença, afirmando que as perguntas possuíam caráter seletivo e excludente e não estavam ligadas às atribuições do cargo. A relatora, desembargadora Viviane Leite, destacou que tais perguntas tinham o objetivo de impedir o acesso ao mercado de trabalho de grupos específicos, como mulheres em idade fértil, gestantes ou pessoas com histórico de transtornos psíquicos. A magistrada ressaltou ainda que a trabalhadora não comprovou perda de oportunidades de outros empregos e que a empresa tinha o direito de encerrar o vínculo pela falta de estabilidade durante o período, entendimento seguido pelos juízes convocados Soraya Gesteira e Paulo Temporal.
A decisão permanece passível de recurso e reforça os limites éticos e legais na coleta de dados pessoais em recrutamento. O caso, que envolve a cidade de Salvador e o setor de telemarketing, serve como alerta para empresas e trabalhadores sobre as informações sensíveis permitidas durante o processo seletivo. Deixe sua opinião nos comentários sobre até que ponto perguntas de saúde devem figurar em seleções de emprego.
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