Caso PCMG envolve Matheus Matos: discriminação, PcD e o papel das provas físicas em concursos públicos

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a Academia de Polícia Civil (Acadepol) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram nota sobre o caso de Matheus Matos, 25 anos, goiano, formado em Direito, que alega ter sido vítima de discriminação durante o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para delegado da instituição.

Matheus, que tem nanismo, afirma não ter recebido o suporte previsto em lei para a realização da prova. O edital previa 54 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Substituto e reservava 10% dessas vagas para candidatos com deficiência (PcD), conforme a legislação vigente.

Imagens: as fotos associadas ao caso mostram o contexto do concurso, provas e depoimentos, incluindo registros do TAF e de materiais ligados à seleção.

Segundo a PCMG, o concurso estabeleceu regras específicas para candidatos com deficiência, incluindo procedimentos de inscrição, solicitação de condições especiais para as provas, critérios para verificar deficiência e publicação da classificação. A instituição destacou que seguiu integralmente as disposições do edital, respeitando os princípios da isonomia formal e material.

A PCMG também destacou que as regras relativas às pessoas com deficiência não são inéditas e já haviam sido aplicadas em concursos anteriores, com análises do Ministério Público.

Sobre o caso de Matheus Matos, a PCMG informou que ele se inscreveu no concurso para Delegado de Polícia Substituto regido pelo Edital nº 01/2024 e foi aprovado nas provas objetiva, dissertativa e oral, bem como considerado apto nos exames biomédicos. Contudo, foi considerado inapto na etapa dos exames biofísicos. Esses exames são realizados por profissionais habilitados, inclusive da área médica, com o objetivo de verificar condições de saúde e capacidade física compatíveis com o peso, a altura, a idade e a aptidão para suportar os exercícios exigidos durante a formação e nas atividades da carreira policial.

Entre os detalhes da nota, a instituição reforçou que, em concursos anteriores, candidatos com deficiência foram aprovados nessa fase, defendendo que os critérios de avaliação devem ser aplicados de forma igual a todos os participantes. A PCMG ressaltou ainda que o cargo de delegado exige desempenho pleno de atividades de policiamento, investigação e cumprimento de ordens judiciais, funções que costumam exigir alto nível de aptidão física. Entre as atividades da carreira, destacam-se a perseguição de suspeitos, a superação de obstáculos em locais de difícil acesso e a participação em operações que exigem mobilidade e resistência física.

A PCMG afirmou que hoje já existem policiais com deficiência atuando na corporação, aprovados em concursos anteriores.

Sonho de ser delegado Matheus Matos conta que iniciou a faculdade de Direito em 2019 com o objetivo claro de tornar-se delegado. “Nunca passou pela minha cabeça exercer outro cargo. Eu nunca tive um plano B”, afirma.

Mesmo enfrentando preconceito ao longo da trajetória, ele diz ter seguido firme nos estudos e, após anos de dedicação, foi aprovado nas fases teóricas (objetiva, discursiva e oral) do concurso da PCMG.

“Não é o meu tamanho que vai delimitar o meu sonho” — Matheus afirma que o TAF interrompeu o sonho por não lhe ter sido assegurada a adaptação prevista legalmente. “Eu solicitei administrativamente a adaptação do TAF, mas a banca permaneceu inerte. Tive que realizar o TAF sem adaptação, o que viola a isonomia e a própria Constituição. Acabei eliminado no teste de impulsão horizontal, que exigia salto mínimo de 1,65 metro”, relata.

Ele acrescenta que outros candidatos com deficiência teriam sido eliminados na mesma etapa e que, apesar da reprovação, não pretende desistir do sonho. “NÃO é o meu tamanho que vai delimitar o meu sonho. Eu lutei anos para chegar até aqui e continuo acreditando que posso ser delegado”, conclui.

Instituto Nacional de Nanismo (INN) se manifesta O INN afirmou que concursos públicos devem ampliar o acesso ao Estado e não excluir pessoas. A entidade ressaltou que a Constituição, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão promovem ajustes razoáveis, avaliações individualizadas e remoção de barreiras que impeçam a participação de pessoas com deficiência, inclusive em concursos.

Para o INN, a aptidão para o cargo de delegado não pode ser medida apenas por critérios físicos. Capacidade técnica, preparo jurídico, equilíbrio emocional e compromisso com a legalidade devem orientar o processo seletivo — qualidades que Matheus já demonstrou ao chegar às fases objetiva, discursiva e oral. Transformar a etapa física em um obstáculo intransponível, sem adaptação, pode configurar discriminação direta e violar princípios de isonomia, razoabilidade e proporcionalidade.

A coluna Na Mira manteve contato com a banca FGV, e o espaço permanece aberto para manifestações.

A conclusão do material apresentado ressalta a importância de ajustar ramos administrativos para ampliar a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos. O INN reforça que a aptidão não pode depender apenas de critérios físicos, e que avaliações devem considerar habilidades técnicas, preparo jurídico, equilíbrio emocional e compromisso com a legalidade — características já demonstradas por Matheus nas fases anteriores do concurso.

E você, o que pensa sobre a necessidade de adaptações em provas de seleção para cargos públicos? As ações de PCMG, Acadepol, FGV e INN refletem um debate essencial sobre isonomia, inclusão e eficiência na escolha de profissionais para a segurança pública. Deixe seu comentário abaixo com sua visão sobre acessibilidade em concursos e como equilibrar requisitos físicos com oportunidades justas.