Plenário da ALEPE recebe o PL 3778/2026, que propõe a isenção do ICMS na compra de veículos automotores por igrejas e templos. A iniciativa é de Renato Antunes (PL) e visa alterar a legislação estadual para abranger operações internas de aquisição.
A justificativa é que as entidades religiosas atuam oferecendo assistência espiritual e apoio a moradores vulneráveis, com ações como alimentação, orientação e acolhimento, contribuindo para o bem-estar da região e reduzindo, assim, a necessidade de políticas públicas diretas.
A proposta detalha que as ações são destinadas a facilitar o trabalho dessas organizações: “Ficam isentas do ICMS as operações internas de circulação de mercadorias destinadas à aquisição de veículos automotores novos por organizações religiosas, desde que utilizados exclusivamente para as suas atividades essenciais”.
Tramitação: o PL 3778/2026 está em análise nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da ALEPE, após ter sido publicada no Diário Oficial em 25 de fevereiro. Se aprovado nessas comissões, segue para votação em plenário; caso aprovado, poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Impactos esperados: a proposta sustenta que a isenção pode reduzir custos para igrejas e templos, além de dinamizar a atividade econômica no estado ao facilitar aquisições. A justificativa aponta que as ações religiosas ajudam moradores vulneráveis com alimentação, acolhimento e apoio emocional, contribuindo para o bem-estar da população sem depender exclusivamente de políticas públicas diretas.
Acompanhar a tramitação de perto é essencial: se o projeto avançar, poderá trazer mudanças significativas para igrejas, templos e para a economia local de Pernambuco.
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