Pela 1ª vez, Argentina concede refúgio para brasileiro foragido do 8/1

A Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina concedeu, nesta terça-feira (10/3), o status de refugiado político para um brasileiro envolvido nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. Trata-se de Joel Borges Correa, condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação nos atos do 8/1.

A decisão da Conare foi divulgada pela Associação de Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV).

Joel Borges Correa foi preso na Argentina em novembro de 2024, em uma blitz, enquanto estava de carro, supostamente fugindo para a Cordilheira dos Andes, no Chile. Ele é o primeiro brasileiro envolvido nos atos beneficiado com o status refugiado político na Argentina.

Com a decisão, passa a ser reconhecida a perseguição política ao refugiado no país de origem, impedindo medidas como deportação ou extradição.

Conare e Justiça Argentina

A Conare é um órgão vinculado ao Ministério da Segurança Nacional da Argentina, com participação do Ministério do Interior e da Justiça. Também há representantes das Nações Unidas, através do Alto Comissariado para Refugiados (ACNUR), que podem emitir opiniões técnicas e recomendações, mas não participam das votações.

A resolução da Conare agora deve ser enviada à Justiça argentina, para analisar se segue o processo de extradição do brasileiro ou não. Em dezembro do ano passado, a Justiça chegou a decidir pela extradição de Joel e outros quatro brasileiros, considerando que os crimes pelos quais o grupo foi condenado têm equivalência no Código Penal argentino, mas o processo ainda está em tramitação.