Leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia em Salvador: entraves de zoneamento e futuras possibilidades

Reaquece o tema de equipamentos públicos na cidade: o leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB) está marcado para 26 de março de 2026, com lance mínimo de R$ 141,3 milhões. A apuração do Bahia Notícias aponta que, além do CCB, outros dois ativos da região do Iguatemi também podem enfrentar dificuldades de destinação.

Espaços envolvidos são a antiga sede do Departamento de Trânsito (Detran), conhecida como Iguatemi I, e a antiga Rodoviária da capital, Iguatemi II, localizados na região central do bairro Iguatemi. Ambos aparecem classificados como Zona de Uso Especial (ZUE), com critérios específicos que restringem usos residenciais, mantendo foco institucional e tecnológico.

Sob o regramento atual, a implementação de condomínios residenciais ou edifícios de apartamentos nesses terrenos não encontra respaldo imediato na lei. A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) estabelece que, nas ZUE, os usos permitidos e seus acessos são autorizados caso a caso, conforme as características de cada área.

Para permitir projetos residenciais, a prefeitura precisaria formalizar uma alteração de zoneamento, instrumento que delimita o território e impõe regras diferenciadas de parcelamento, uso e ocupação do solo. Qualquer mudança exige novo processo legislativo na Câmara de Salvador.

Possibilidades de adaptação existem: a própria LOUOS abre margem para ajustes por meio de lei encaminhada pelo Executivo à Câmara. O dispositivo cita, no art. 32, que mudanças na atividade principal de uma ZUE exigem novos parâmetros de uso e urbanização, a serem estabelecidos por lei.

Antes, as áreas tinham outra classificação, a Zona de Centralidade Metropolitana (ZCMe). O governo já sinalizou que os imóveis também podem ir a leilão, mas o processo permanece em compasso de espera. As ZCMe são zonas multifuncionais para articular fluxos entre Salvador e municípios da Região Metropolitana, com maior flexibilidade de uso.

O terreno de 187 mil metros quadrados, avaliado em R$ 141,3 milhões, permanece classificado como ZUE-12, com habilitação exclusiva para o Centro de Convenções da Bahia. O leilão será híbrido, com visitação pública entre 6 e 19 de março de 2026, das 9h às 18h, e lances presenciais até 9h de 26 de março, no local do certame. Lances eletrônicos podem ser enviados via www.rjleiloes.com.br entre 6 de março e 26 de março, também até 9h.

Conforme as regras, o vencedor deverá pagar 5% no ato de arrematação, e o restante — 95% — à vista ou em até 24 horas. Há opção de pagamento parcelado: 5% como sinal na data do leilão, com o saldo dividido em até 10 parcelas mensais, com a primeira vencendo 30 dias após o leilão.

Acompanhe as novidades sobre o processo e as possíveis mudanças de zoneamento que podem impactar o destino dos imóveis. E você, qual seria a melhor destinação para esses espaços na cidade? Comente abaixo com sua opinião sobre o impacto para Salvador e a região.