A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal neste ano. Em votação conduzida pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), foram aprovados o PL n° 13/2026, que reclassifica a estrutura interna da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), e o PL n° 27/2026, que prevê reajuste nos vencimentos dos servidores municipais. Ambos receberam apoio da maioria.
O PL n° 13/2026 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para realizar reclassificações na estrutura da Secis, sem alterar as atribuições ou modificar a estrutura das despesas orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual. O voto contra foi dado pelos vereadores do PSOL, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu.
O PL n° 27/2026 propõe um reajuste de 5,4% nos salários dos professores municipais e 4,26% para os demais servidores. Além disso, cria o Programa Nossa Escola Equidade, que prevê incentivos educacionais para melhorar o desempenho e combater a evasão escolar. Na votação, os 10 representantes da bancada de oposição recusaram o projeto.
Segundo o grupo oposicionista, o projeto foi enviado pela Prefeitura sem diálogo com a classe. O líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), lamentou a condução, afirmando que houve falta de diálogo com quem faz o serviço público funcionar. A vereadora Marta Rodrigues destacou que a proposição chegou à Casa com lacunas e poderá produzir impactos diretos sobre diversas categorias, afirmando que a data-base é maio e as categorias não haviam realizado assembleias. “Portanto, meu voto está fundamentado nesse método, pois quem sustenta a gestão são os servidores”, comentou.
Os textos agora serão encaminhados para a sanção do prefeito Bruno Reis (União). Fique atento para entender como essas mudanças vão impactar educação, serviços e orçamento na cidade. Deixe nos comentários a sua opinião sobre as propostas e como você acha que devem seguir.
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