ABERT, ANER e ANJ condenam decisão do STF de busca e apreensão em jornalista Luís Pablo
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de determinar busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. As entidades descrevem a medida como preocupante, destacando que a atividade jornalística deve sempre contar com a proteção constitucional do sigilo da fonte, independentemente do veículo ou linha editorial.
A decisão está ligada a informações publicadas no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também do STF. Para as entidades, a ação inserida no chamado inquérito das fake news, não possuindo objeto definido ou prazo de duração, e ainda atingindo uma pessoa sem prerrogativa de foro, agrava a gravidade da situação.
Veja a publicação:
As entidades afirmam, por fim, que aguardam a revisão da medida, pois o ato viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.
A Polícia Federal (PF) informou que a jornalista Luís Pablo Conceição Almeida foi alvo da operação na terça-feira (10/03), com a apreensão de telefones celulares e um computador, que serão submetidos à perícia. Segundo a PF, a investigação teve início após uma representação apresentada pelo próprio ministro Dino, que relatou a divulgação de conteúdos em um blog mantido por Luís Pablo. As publicações, de acordo com as autoridades, teriam informações que poderiam caracterizar o crime de perseguição, conhecido como stalking. O processo tramita sob sigilo no STF, e os detalhes não foram divulgados.
Convido você a deixar sua opinião nos comentários: você acredita que a decisão afeta a liberdade de imprensa ou há necessidade de aprofundar apuração nesses casos?
