O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a qualificação de dois aeroportos e de um aeródromo na Bahia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e a inclusão dos equipamentos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi publicada nesta semana e assinada pelo presidente do CPPI, o ministro da Casa Civil Rui Costa, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A deliberação segue para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a norma, cada empreendimento será alocado por meio de contratos de concessão em processo competitivo simplificado no âmbito do AmpliAR. Na ausência de propostas válidas, poderão ser adotados regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos. A incorporação dos aeroportos ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Embora publicada nesta quinta-feira (12), a resolução tem data de 26 de fevereiro. Antes disso, em novembro do ano passado, já havia sido divulgado que os dois aeroportos, Lençóis e Paulo Afonso, haviam sido concedidos à iniciativa privada durante a primeira rodada do Programa AmpliAR, realizada na B3, em São Paulo.
Os terminais baianos serão administrados pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., vencedora do certame. O evento contou com a presença de autoridades, incluindo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o secretário de Infraestrutura da Bahia em exercício, Saulo Pontes.
O aeroporto de Guanambi foi o único terminal baiano que não recebeu ofertas. O Programa AmpliAR prevê investimento total de cerca de R$ 1,25 bilhão para melhorias estruturais e operacionais dos aeroportos concedidos, com foco no desenvolvimento da aviação no Nordeste e na Amazônia Legal.
EX-CONCESSIONÁRIA NA MIRA Em fevereiro, o Bahia Notícias revelou que a antiga concessionária do aeroporto de Lençóis foi declarada inadimplente e teve o processo inscrito na dívida ativa do estado. A São Francisco Administração Aeroportuária e Rodoviária Ltda, responsável pela gestão desde 2012, teve o processo administrativo de reparação de danos encerrado pela Seinfra. O valor da dívida não foi divulgado.
Fique de olho nas próximas etapas dessas concessões e compartilhe nos comentários sua opinião sobre o impacto dessas ações na mobilidade, no turismo e no crescimento regional da Bahia.