O prefeito Mário Galinho (PSD) sancionou, nesta sexta-feira (13), um Projeto de Lei que altera o percentual da taxa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa em Paulo Afonso. Com a sanção, o índice, que antes representava 80% do valor do consumo de água, passa a ser fixado em 40%, modificando o cálculo final das faturas de água e esgoto para os moradores da cidade. A medida tem impacto direto no bolso dos residentes, alterando a composição das contas mensais de água e esgoto.
No modelo anterior, por exemplo, um consumo de R$ 100,00 em água resultava em uma fatura total de R$ 180,00 devido à taxa de 80%. Com a nova legislação, o mesmo consumo passa a custar R$ 140,00, reduzindo o peso da cobrança de esgoto sobre o orçamento familiar. A mudança, portanto, representa uma diminuição relevante no valor final das contas, especialmente para famílias de menor renda e para pequenos comércios da localidade.
O ato de sanção ocorreu no gabinete municipal com a presença do vice-prefeito Pedro Macário (PSDB) e de vereadores da base da gestão. O prefeito afirmou que a redução atende às demandas da população, citando um abaixo-assinado com cerca de 15 mil assinaturas coletadas anteriormente. A cerimônia evidencia a atuação do poder executivo local em resposta a cobranças sociais e a pressão para tornar as tarifas mais proporcionais à realidade econômica da cidade.
Após a sanção, a Procuradoria-Geral do Município notificará a Agência Estadual de Saneamento Básico da Bahia (AGERBA) e a Embasa. O procurador-geral, Dionatas Mereles, ressalta que a gestão municipal fundamenta a autonomia para legislar sobre o tema com base em decisões do STF e do STJ, indicando que a medida está alinhada a um entendimento jurídico mais amplo sobre competências municipais diante de temas de saneamento básico.
Historicamente, as tarifas de esgoto envolvem a atuação de órgãos estaduais e a necessidade de ajustar custos locais para refletir condições econômicas e sociais da população. A decisão de Paulo Afonso busca conciliar a responsabilidade da Embasa com a capacidade da prefeitura de adaptar cobranças às especificidades da cidade, dentro do marco legal vigente. A expectativa é de que a mudança seja incorporada com clareza nas leituras das contas e acompanhada por órgãos reguladores, assegurando transparência na aplicação do novo percentual.
Com o ajuste, os impactos deverão se fazer sentir já nas próximas faturas, contribuindo para uma redução visível do encargo mensal de água e esgoto para famílias e estabelecimentos locais. A Administração Municipal informou que acompanhará a implementação em parceria com Embasa e AGERBA, para garantir que o novo cálculo seja aplicado de forma correta e uniforme em todas as unidades consumidoras da cidade. Moradores podem ficar atentos aos critérios de cobrança e às notificações oficiais sobre o tema.
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