A fiscalização de escolas e creches no Distrito Federal ganhou velocidade nos últimos anos, com a DF Legal registrando um crescimento expressivo de interdições ligado ao cumprimento de licenças e ao Registro de Licenciamento de Estabelecimentos (RLE). Dados da LAI indicam 303 ações fiscais entre 2022 e novembro de 2025, incluindo visitas, notificações, multas e interdições, sinalizando um aumento de 188% nas interdições nos quatro últimos anos.
Ainda segundo a pasta, as ações costumam nascer de denúncias da população ou de solicitações de outros órgãos, e não apenas de iniciativas da própria DF Legal. “As atuações ocorrem mediante pedidos enviados pela população via ouvidoria ou pelos demais órgãos do GDF, especialmente a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF)”, explicou.
“As atuações da DF Legal ocorrem mediante pedidos enviados pela população via ouvidoria ou pelos demais órgãos do GDF, especialmente a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF)”, explicou.
Entre as Regiões Administrativas, Taguatinga lidera em termos de interrupções, com 11 escolas interditadas (20% do total). O Plano Piloto aparece como a região mais monitorada, com 32 vistorias em escolas da localidade.
Irregularidades no licenciamento – O principal motivo para as interdições é a ausência ou irregularidade no Registro de Licenciamento de Estabelecimento (RLE), documento que reúne as licenças necessárias ao funcionamento. Se houver pendência de algum órgão, o RLE é considerado inválido e a instituição pode ser interditada sumariamente ou notificada para regularizar em 30 dias.
“No RLE estão todas as informações dos órgãos licenciadores quanto às vistorias realizadas e a DF Legal só considera o documento válido quando a escola possui todas as licenças dentro da data de validade”, destacou.
A interdição sumária também pode ocorrer para creches, dependendo da capacidade. Se o espaço comportar menos de 200 pessoas, há notificação com prazo de 30 dias para regularizar; se exceder, a interdição também pode ser aplicada, independentemente do estágio de ensino. No caso de descumprimento da interdição, é aplicada multa e pode também ocorrer o lacre físico do estabelecimento, embora todas as interdições fiquem condicionadas à resolução das pendências no RLE.
Creche interditada em 2026 – Em janeiro deste ano, foram realizadas 14 ações fiscais com quatro interdições e uma multa. A creche Casa da Mãe Preta, no Park Way (DF), foi interditada após a DF Legal constatar funcionamento sem licenças válidas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). No dia seguinte, a instituição retomou atividades sem regularização, o que resultou em multa.
Relembre o caso: a creche foi interditada em 10 de fevereiro após denúncias de gestão e até presença de escorpiões no local. Durante a vistoria, foi confirmado que a licença havia sido indeferida, justificando o fechamento imediato. Por tratar-se de um local de risco, a interdição deveria permanecer até que as pendências fossem regularizadas; no dia 11 de fevereiro houve retomada das atividades de forma irregular, gerando multa de cerca de R$ 34 mil.
Notas sobre mobilização institucional – À época, a SEE-DF informou que iria apurar supostas irregularidades com sigilo, por tratar-se de unidade acompanhada pela CMAP, vinculada à Suag. Em nota atualizada, a SEE-DF afirmou que, após a interdição, as crianças foram realocadas para outras unidades parceiras para manter o atendimento.
“A organização responsável solicitou prazo para regularização da situação e, em caráter excepcional, foi concedido prazo até 30 de abril para adoção das providências necessárias à regularização e eventual retomada das atividades”, acrescentou a SEE-DF.
A secretaria ainda explicou que, durante o período de suspensão, a parceria permanece vigente, permitindo o uso de recursos apenas para a manutenção da estrutura necessária para regularizar a unidade.
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Este conjunto de informações evidencia um movimento claro de fiscalização com foco na proteção de crianças, equilíbrio entre regularização e continuidade do atendimento, bem como a necessidade de cumprir licenças e padrões de segurança para funcionar no Distrito Federal.
E você, qual a sua opinião sobre a atuação da DF Legal e da SEE-DF neste tema? Deixe seu comentário com suas ideias e perspectivas sobre a fiscalização de licenças em unidades de ensino na região.