O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, com tornozeleira eletrônica, proibindo acampamentos ou aglomerações na porta do condomínio onde vive, dentro de um raio de 1 km. A decisão designa a Polícia Militar do Distrito Federal para cuidar da segurança na região do Jardim Botânico, em Brasília, assegurando vigilância contínua da residência.
A decisão foi publicada na terça-feira (24/3) e estabelece que o ex-presidente não poderá receber visitas durante o período de 90 dias, para evitar risco de sepse. A regra autoriza o retorno ao regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica a partir da alta médica. O prazo de 90 dias começa a contar na data da liberação hospitalar.
A Secretaria de Segurança fica sob responsabilidade da PMDF, que deverá manter relatórios semanais sobre a custódia. O acordo prevê vistorias periódicas nos imóveis e nos porta-malas de todos que ingressarem na residência do ex-presidente, inclusive visitantes, reforçando o controle de acesso.
A decisão ressalta também a necessidade de monitorar a área externa da casa, sobretudo nos trechos que fazem divisa com imóveis vizinhos. A proximidade entre construções aumenta os pontos cegos e pode dificultar a vigilância contínua, justificando a atuação mais rígida dos policiais.
Segundo Moraes, o regime de monitoramento envolve não apenas a restrição de visitas, mas a vigilância presencial na região externa da residência, com a participação direta da PMDF para preservar a segurança da vizinhança. As regras abrangem ainda a fiscalização de veículos que entram na propriedade, bem como o cumprimento de eventual perícia ou checagens que se façam necessárias.
A autorização para o retorno domiciliar também prevê que o ex-presidente permaneça sob acompanhamento da tornozeleira durante o mesmo período de 90 dias, contando a partir da alta médica. A medida atende ao tratamento da broncopneumonia que o levou ao hospital e visa evitar riscos à saúde pública e à ordem pública.
A decisão deixa claro que a vigilância não se limita ao interior do imóvel: há orientação para que a PMDF realize inspeções periódicas nos arredores, assegurando que as áreas próximas não se tornem pontos de instabilidade ou resistência à fiscalização. A rotina de monitoramento busca equilibrar a necessidade de tratamento médico com a garantia de segurança pública.
A medida também delimita a atuação policial na área externa, reforçando a fiscalização de entradas de visitantes. Não haverá autorização para encontros com apoiadores no perímetro da residência, o que evita aglomerações no portão do imóvel e reduz riscos de conflagrações nas proximidades.
A decisão, tomada para o período de fiscalização, estabelece metas claras de segurança, com a PMDF realizando vistorias, controlando acessos e mantendo a relação de relatos periódicos. O objetivo é assegurar que o regime de prisão domiciliar seja cumprido de modo efetivo, sem abrir espaço para situações de risco à vizinhança.
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